TJSC - 5043545-20.2023.8.24.0023
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 18:27
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/05/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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22/02/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/11/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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26/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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25/10/2024 19:37
Juntada de Petição - D. H. ESPINDOLA / CLINICA OPTOMETRICA KOBRASOL LTDA (SC039229 - ISADORA CORREA DE OLIVEIRA)
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25/10/2024 19:36
Juntada de Petição
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04/10/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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04/10/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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23/09/2024 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/09/2024 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/09/2024 18:53
Expedição de ofício - 2 cartas
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20/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 18:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 15/06/2023 10:14:15)
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20/09/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO CATARINENSE DE OFTALMOLOGIA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2024 17:36
Despacho
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12/08/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2024 18:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para SOOFP01)
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03/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 18:11
Terminativa - Declarada incompetência
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28/06/2024 18:41
Conclusos para decisão
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28/06/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/06/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/06/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 13:15
Determinada a intimação
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19/06/2024 12:44
Conclusos para decisão
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18/06/2024 21:46
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50435452020238240023/TJSC
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26/10/2023 12:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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26/10/2023 12:43
Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Oferta e Publicidade (Direito Civil)
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31/07/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/07/2023 13:38
Juntada de Certidão
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26/07/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2023 17:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/07/2023 13:08
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/07/2023 17:45
Conclusos para decisão
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10/07/2023 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: D. H. ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/07/2023 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLINICA OPTOMETRICA KOBRASOL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/06/2023 14:15
Redistribuído por sorteio - (FNS06CV01 para FNS01FP1)
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15/06/2023 14:15
Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Coletiva PARA: Ação Civil Pública Cível
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15/06/2023 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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