12/08/2024 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/08/2024 15:33

Transitado em Julgado em 12/08/2024
19/06/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024
18/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/06/2024 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024
17/06/2024 19:32

Não conhecido o recurso de JOSE CLAUDINO DA SILVA
03/05/2024 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/05/2024 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/04/2024 08:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Deferimento da assistência judiciária gratuita • Arquivo

Decisão • Arquivo

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