TJSC - 5033878-55.2023.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

BRENO RIAN DE MORAES

CPF *10.***.*48-73

Advogados

JULIANE GONZAGA SCOPEL

OAB: 031633/SC

CPF *04.***.*02-30

Polo Passivo

Partes

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ: 42.283.770/0001-39

Advogados

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB: 017605/SC

CPF *86.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5033878-55.2023.8.24.0008/SCAUTOR: BRENO RIAN DE MORAESADVOGADO(A): Juliane Gonzaga Scopel (OAB SC031633)RÉU: ICATU SEGUROS S/AADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, resolvendo o mérito, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas iniciais das ações autuadas sob n. 5033878-55.2023.8.24.0008 e 5033886-32.2023.8.24.0008.

    AUTOS N. 5033878-55.2023.8.24.0008 CONDENO a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

    Fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas, tendo em vista que a parte é beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º do CPC).  Expeça-se certidão em favor do perito, conforme determina a Lei Complementar nº 730/2018, Resolução CM nº 5, de 8/4/2019, para pagamento do restante de seus honorários.

    AUTOS N. 5033886-32.2023.8.24.0008 CONDENO a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

    Fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas, tendo em vista que a parte é beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º do CPC).

    Expeça-se certidão em favor do perito, conforme determina a Lei Complementar nº 730/2018, Resolução CM nº 5, de 8/4/2019, para pagamento do restante de seus honorários.  Publicada, registrada e intimados eletronicamente.  Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

  • 05/06/2025 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 309,98

  • 17/05/2025 10:35

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jussara Schittler dos Santos Wandscheer em 17/05/2025 10:32:17

  • 15/05/2025 17:05

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 27/03/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 20/03/2025 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/03/2025 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/03/2025 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/03/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 01/03/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 01/03/2025 11:22

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/01/2025 09:23

    Juntada de Petição

  • 08/01/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/01/2025 13:53

    Juntada de Petição

  • 19/12/2024 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/12/2024 12:28

    Expedição de ofício

  • 19/12/2024 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/12/2024 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/12/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00

  • 09/12/2024 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/12/2024 05:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/12/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 17:05

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/06/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/06/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/06/2024 05:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/06/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 16/05/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/05/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ICATU SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/05/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/05/2024 17:38

    Juntada de Petição - ICATU SEGUROS S/A (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)

  • 23/04/2024 18:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 21/02/2024 11:36

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENO RIAN DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/12/2023 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 08:31

    Determinada a citação

  • 14/11/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENO RIAN DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/11/2023 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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