16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017933-91.2024.8.24.0008/SCAUTOR: ADEMILTON DOS SANTOS VALCARENGHIADVOGADO(A): Juliane Gonzaga Scopel (OAB SC031633)RÉU: ITAU SEGUROS S/AADVOGADO(A): JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB SP041775)SENTENÇAAnte o exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da ré, para condenar esta ao pagamento da quantia de R$ 20.625,00 atualizada monetariamente (IPCA) a partir da data da contratação do seguro - ou da última renovação - e acrescida de juros de mora a contar da citação.

Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).

Nos períodos a partir de 30/8/2024 em que houver concomitância de correção monetária e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

Corrigo, por fim, do ofício, o valor da causa para R$ 25.000,00, pois correspondente ao almejado pelo autor.

Anote-se.

Observo que os honorários periciais já foram integralmente pagos (Evento 51).

Publicada, registrada e intimados eletronicamente.
05/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 619,19
17/05/2025 10:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jussara Schittler dos Santos Wandscheer em 17/05/2025 10:32:16
15/05/2025 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/03/2025 11:34

Juntada de Petição
05/03/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/03/2025 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para despacho - 06/02/2025 03:21:08)
05/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/03/2025 10:49

Juntada de Petição
06/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/01/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/01/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:54

Juntada de Petição
19/12/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
16/12/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 14:17

Decisão interlocutória
08/11/2024 01:08

Conclusos para decisão
08/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/11/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 11:24

Juntada de Petição
28/10/2024 14:46

Juntada de Petição
23/10/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/10/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:58

Juntada de Petição
03/10/2024 10:54

Juntada de Petição - ITAU SEGUROS S/A (SP041775 - JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA)
17/09/2024 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 19:00

Expedição de ofício - 1 carta
30/08/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMILTON DOS SANTOS VALCARENGHI. Justiça gratuita: Deferida.
20/08/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:44

Determinada a citação
16/08/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2024 16:26

Alterado o assunto processual
27/06/2024 15:58

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMILTON DOS SANTOS VALCARENGHI. Justiça gratuita: Requerida.
17/06/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006085-05.2024.8.24.0139

Joao Carlos Toth

Iracema Maria da Silva

Advogado: Flauzino Domingos Monteiro Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/12/2024 19:52

Exibir Processo

Processo nº 5013687-25.2025.8.24.0038

Diose Aparecida de Faria

Maria dos Anjos Araujo Sauerbronn

Advogado: Rodrigo Mesquita Morais

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/04/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5015111-05.2025.8.24.0038

Aneli Aparecida Lanfredi

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Fernando Hideaki Zavan Yamaguro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/04/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5025528-89.2024.8.24.0090

Ladir da Silveira

Municipio de Florianopolis

Advogado: Ricardo Fretta Flores

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 5007955-65.2025.8.24.0005

Jaquelini Silva

Advogado: Plinio Menezes da Rosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/05/2025 17:53

Exibir Processo