TJSC - 5001075-40.2024.8.24.0119

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

REFREX EVAPORADORES DO BRASIL S/A

CNPJ: 05.883.919/0001-94

ANTONIO SHIROSHI HOTTA

CPF *57.***.*33-87

Advogados

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB: 246662/SP

CPF *09.***.*11-55

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB: 200488/SP

CPF *81.***.*98-28

NELSON DA ROCHA SANTOS JUNIOR

OAB: 441296/SP

CPF *23.***.*97-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 5001075-40.2024.8.24.0119/SC REPRESENTADO: REFREX EVAPORADORES DO BRASIL S/AADVOGADO(A): CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB SP246662)ADVOGADO(A): ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB SP200488)REPRESENTADO: ANTONIO SHIROSHI HOTTAADVOGADO(A): NELSON DA ROCHA SANTOS JUNIOR (OAB SP441296)ADVOGADO(A): ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB SP200488)ADVOGADO(A): CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB SP246662) DESPACHO/DECISÃO Ante o parecer ministerial retro, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que os representados apresentem a Licença Ambiental.

    Decorrido o prazo com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.    

  • 04/09/2025 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/08/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 13:07

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

  • 14/08/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

  • 13/08/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

  • 12/08/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 15:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para despacho - 11/07/2025 13:57:55)

  • 10/07/2025 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/06/2025 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/06/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:21

    Juntada de Petição

  • 17/05/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 07/05/2025 14:26

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 17:33

    Homologação de Transação Penal

  • 05/05/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/05/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/05/2025 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/05/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/05/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 13:43

    Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Audiências de Conciliação - 05/05/2025 13:30. Refer. Evento 23

  • 25/04/2025 17:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 25/04/2025

  • 24/04/2025 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI

  • 23/04/2025 16:49

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 23/04/2025 16:28

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 28/03/2025 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/03/2025 14:15

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/02/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/01/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/01/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/01/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/01/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/01/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:52

    Audiência de Transação Penal - redesignada - Local Audiências de Conciliação - 05/05/2025 13:30. Refer. Evento 4

  • 28/01/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 24/01/2025 14:03

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/01/2025 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/01/2025 10:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 17/01/2025

  • 14/01/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 14/01/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 10/01/2025 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 10/01/2025 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI

  • 10/01/2025 18:34

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 10/01/2025 18:34

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 09/01/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/01/2025 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/01/2025 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 08/01/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/01/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/01/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 12:57

    Audiência de Transação Penal - designada - Local JEC Criminal - 03/02/2025 15:30

  • 20/08/2024 17:12

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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