TJSC - 5007189-88.2020.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Ararangua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SETEP CONSTRUCOES S.A

CNPJ: 83.665.141/0001-50

SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA

CNPJ: 14.779.384/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARACAJA

CNPJ: 82.915.026/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 13:38

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50020083320258240004

  • 07/03/2024 17:05

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.456,56

  • 06/03/2024 16:16

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

  • 06/03/2024 16:15

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE MARACAJÁ

  • 06/03/2024 16:15

    Custas Satisfeitas - Parte: SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA

  • 06/03/2024 16:15

    Custas Satisfeitas - Parte: SETEP CONSTRUCOES S.A

  • 05/03/2024 16:43

    Expedição de Alvará

  • 05/03/2024 10:21

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

  • 05/03/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

  • 01/03/2024 18:09

    Juntada de Petição

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

  • 14/02/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 16:17

    Transitado em Julgado - Data: 14/02/2024

  • 14/02/2024 16:06

    Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 50071898820208240004

  • 03/10/2023 13:02

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC

  • 02/10/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 30/08/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 22:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 133 Parte Isenta

  • 28/08/2023 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 08/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

  • 05/07/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:23

    Julgado procedente o pedido

  • 29/03/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 24/03/2023 09:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

  • 24/02/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 13/02/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 12/01/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

  • 07/12/2022 01:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 01:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 01:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 01:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 17:07

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 08/08/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 19:31

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50371802420208240000/TJSC

  • 14/07/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 14/06/2022 10:45

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50371802420208240000/TJSC

  • 13/06/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 17:40

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2022 13:50

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 08/06/2022 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 23:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 03/06/2022 09:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

  • 27/05/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

  • 03/05/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/04/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:50

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 14:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 31/03/2022 15:26:44)

  • 14/02/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 07/02/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 09/12/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/12/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/12/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/12/2021 16:26

    Juntada de Petição

  • 19/11/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 05/11/2021 15:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 15/10/2021 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 10:40

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/09/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 16:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 10/09/2021 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 11/08/2021 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2021 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2021 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2021 17:48

    Juntada de Petição

  • 09/06/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 30/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/05/2021 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/05/2021 14:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

  • 15/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 05/05/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2021 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/04/2021 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 13/04/2021 15:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 04/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 25/03/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/03/2021 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/02/2021 09:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 18/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 08/02/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2021 14:48

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 27/01/2021 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2021 14:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50371802420208240000/TJSC

  • 07/01/2021 17:17

    Juntada de Petição

  • 03/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 23/11/2020 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2020 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2020 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/10/2020 17:19

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 17 e 16 Número: 50371802420208240000/TJSC

  • 10/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 04/10/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/09/2020 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2020 21:26

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2020 11:30

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2020 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.052,14

  • 11/09/2020 17:15

    Juntada de Petição

  • 11/09/2020 15:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 11/09/2020 15:12

    Juntada - Guia Gerada - SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA Guia nº 704.135 - R$ 5.049,14

  • 11/09/2020 15:12

    Juntada - Guia Cancelada - SETEP CONSTRUÇÕES S.A. Guia nº 695.993 - R$ 5.052,14

  • 11/09/2020 15:12

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

  • 11/09/2020 14:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 11/09/2020 14:16

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

  • 10/09/2020 15:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/09/2020 07:07

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível

  • 09/09/2020 19:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 09/09/2020 19:02

    Juntada - Guia Gerada - SETEP CONSTRUÇÕES S.A. Guia nº 695.993 - R$ 5.049,14

  • 09/09/2020 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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