TJSC - 5018455-94.2019.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2024 14:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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23/03/2024 22:06
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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02/03/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/02/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/02/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/02/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/02/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2024 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2024 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/02/2024 16:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>
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15/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018455-94.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 72) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): MAICON CASTILHO (OAB PR060855) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ANTONIO MOURA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAICON CASTILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/01/2024 17:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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11/01/2024 17:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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11/01/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/01/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72
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04/12/2023 15:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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04/12/2023 14:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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02/12/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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20/11/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/11/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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17/11/2023 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/11/2023 14:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018455-94.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 103) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): Maicon Castilho (OAB PR060855) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ANTONIO MOURA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): Maicon Castilho Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
20/10/2023 18:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/10/2023 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103
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09/10/2023 11:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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09/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 446952, Subguia 87717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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07/10/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/10/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/10/2023 19:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 446952, Subguia 87717
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04/10/2023 19:17
Juntada - Guia Gerada - MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Guia 446952 - R$ 635,09
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04/10/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 20:46
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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03/10/2023 20:46
Juntada de Certidão
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03/10/2023 20:42
Alterado o assunto processual
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03/10/2023 20:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/10/2023 12:05
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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02/10/2023 10:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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02/10/2023 10:06
Determinada a intimação
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14/09/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/09/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/09/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MOURA DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.
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06/09/2023 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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