TJSC - 0314071-15.2016.8.24.0038
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/08/2025 e término em 09/09/2025, para CONSTRUTORA E INCORPORADORA MULLER LTDA apresentar resposta à petição n. 735065/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 838.
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19/08/2025 01:04
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/08/2025 Petição Nº 735065/2025 -
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18/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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15/08/2025 15:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 735065/2025. Publicação prevista para 19/08/2025)
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15/08/2025 11:11
Juntada de Petição de agravo interno nº 735065/2025
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15/08/2025 10:56
Protocolizada Petição 735065/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/08/2025
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14/08/2025 00:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025
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13/08/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025
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12/08/2025 15:50
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido em parte
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08/04/2025 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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08/04/2025 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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08/04/2025 18:31
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 305680/2025
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08/04/2025 10:40
Protocolizada Petição 305680/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025
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19/03/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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19/03/2025 14:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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19/03/2025 13:45
Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2087197 (2023/0243486-8)
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25/02/2025 17:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
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25/02/2025 16:48
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0314071-15-2016.8.24.0038 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0243486-8, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o núme
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo
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