TJSC - 5064741-80.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 65
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06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 64
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19/05/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/05/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/05/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
14/05/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/05/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/05/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/05/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/05/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/05/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 16:31
Recurso Extraordinário sobrestado
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09/05/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 16:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/05/2024 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/05/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/05/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/05/2024 17:47
Juntada de Petição
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06/05/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/04/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2024 16:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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08/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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01/03/2024 13:39
Juntada de Petição
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01/03/2024 13:37
Juntada de Petição
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26/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 503582, Subguia 98260 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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24/02/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/02/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/02/2024 10:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 503582, Subguia 98260
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22/02/2024 10:18
Juntada - Guia Gerada - BASICO&CO S.A. - Guia 503582 - R$ 467,92
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15/02/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2024 10:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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09/02/2024 10:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/02/2024 16:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>
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15/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5064741-80.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PARTE AUTORA: BASICO&CO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) PARTE RÉ: .
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/01/2024 17:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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11/01/2024 17:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
11/01/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/01/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55
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08/01/2024 13:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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08/01/2024 13:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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22/12/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/12/2023 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/12/2023 09:50
Juntada de Petição
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14/12/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/12/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 23:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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11/12/2023 23:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/11/2023 14:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>
-
23/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5064741-80.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PARTE AUTORA: BASICO&CO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) PARTE RÉ: .
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
20/10/2023 18:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/10/2023 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60
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28/06/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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28/06/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2023 10:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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27/06/2023 09:59
Juntada de Certidão
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26/06/2023 14:27
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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25/06/2023 08:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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25/06/2023 08:07
Despacho
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23/06/2023 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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