TJSC - 5043429-83.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 16:05
Baixa Definitiva
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23/02/2024 10:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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23/02/2024 10:15
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR
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23/02/2024 10:15
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR
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23/02/2024 10:15
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RICARDO SISMOTO LOPES
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14/02/2024 15:19
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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14/02/2024 15:15
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2024
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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16/11/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2023 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
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14/11/2023 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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14/11/2023 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 09:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043429-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: RICARDO SISMOTO LOPES ADVOGADO(A): OTAVIO CIDELINO LEITE NETO (OAB PR074642) AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR PROCURADOR(A): THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA PROCURADOR(A): Viviane Aparecida Consolin AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR PROCURADOR(A): FRANCISCO BORBA IACOVONE PROCURADOR(A): LUCIANA SGARBI PROCURADOR(A): Marcelo Coelho Silva PROCURADOR(A): ALINE MARIA LADISLAU DE SENA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/10/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 38
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13/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/09/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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04/08/2023 12:43
Juntada de Petição - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (PR017836 - Viviane Aparecida Consolin)
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26/07/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 11:28
Concedida a Medida Liminar
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26/07/2023 11:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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25/07/2023 15:47
Alterado o assunto processual
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25/07/2023 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0202 para GPUB0304)
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25/07/2023 15:31
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0202 -> DCDP
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20/07/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (19/07/2023). Guia: 6036681 Situação: Baixado.
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20/07/2023 13:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202
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20/07/2023 13:02
Juntada de Certidão
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20/07/2023 09:45
Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP
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19/07/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6036681 Situação: Em aberto.
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19/07/2023 13:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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