TJSC - 5055432-70.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 13:37
Baixa Definitiva
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20/03/2024 13:36
Baixa Definitiva
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20/03/2024 12:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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20/03/2024 12:09
Custas Satisfeitas - Parte: JOEL MARTINS
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20/03/2024 12:09
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
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20/03/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/03/2024 17:51
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2024 17:50
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/12/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/12/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/12/2023 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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07/12/2023 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/11/2023 14:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055432-70.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA PROCURADOR(A): PEDRO KLOCH AGRAVADO: JOEL MARTINS ADVOGADO(A): FABIANA GAUDENCIO BASCHERA (OAB SC043578) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
20/10/2023 18:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/10/2023 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28
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17/10/2023 19:32
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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17/10/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/10/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/10/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/10/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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20/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 23:05
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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19/09/2023 23:04
Juntada de Certidão
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19/09/2023 12:59
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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19/09/2023 10:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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19/09/2023 10:05
Despacho
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18/09/2023 16:41
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0402)
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18/09/2023 16:34
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB5 -> DCDP
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18/09/2023 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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18/09/2023 16:23
Despacho
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18/09/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
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18/09/2023 15:36
Juntada de Certidão
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14/09/2023 14:09
Juntada de Petição
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13/09/2023 13:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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13/09/2023 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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13/09/2023 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA. Justiça gratuita: Requerida.
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13/09/2023 13:36
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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