TJSC - 5015844-70.2021.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 12:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0
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05/02/2024 12:48
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2023 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 20
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17/11/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/11/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/11/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/11/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/11/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18, 17 e 21
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08/11/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 10:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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08/11/2023 10:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 14:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015844-70.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOAO VALDECIR LIMA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GERUZA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (OAB SC042289) APELADO: IVANIR MACHADO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELADO: MARCIA BORTOLINI (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELADO: PEDRINHA CLECI DALARIVA BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELADO: JOSE BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/10/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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20/10/2023 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/10/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/09/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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30/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/08/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/08/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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