TJSC - 5049268-89.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 16:44
Baixa Definitiva
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22/02/2024 16:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/02/2024 16:40
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 24. Parte: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC
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22/02/2024 16:40
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 24. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO FERNANDO FERNANDES NAVARRO
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22/02/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FERNANDO FERNANDES NAVARRO. Justiça gratuita: Deferida.
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14/02/2024 15:19
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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14/02/2024 15:15
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2024
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/11/2023 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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26/11/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/11/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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14/11/2023 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 14:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049268-89.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: JOAO FERNANDO FERNANDES NAVARRO ADVOGADO(A): ISRAEL DA CUNHA MATTOZO (OAB MG199076) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC PROCURADOR(A): JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA PROCURADOR(A): GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/10/2023 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
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20/10/2023 18:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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19/10/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/10/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/10/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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15/08/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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15/08/2023 18:09
Concedida a Medida Liminar
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15/08/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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15/08/2023 13:45
Juntada de Certidão
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15/08/2023 13:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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15/08/2023 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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15/08/2023 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FERNANDO FERNANDES NAVARRO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/08/2023 11:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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