08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5146267-93.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: IZALTINA PADILHA NUNESADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE MAGGIONI (OAB SC051355)EXECUTADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADAADVOGADO(A): THIAGO MASSICANO (OAB SP249821) DESPACHO/DECISÃO I - Em 1º.4.2019, com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.654, de 27 de dezembro de 2018 (Novo Regimento de Custas), passou a ser aplicada no âmbito do TJSC a seguinte disposição normativa: "Art. 5° A Taxa de Serviços Judiciais deverá ser recolhida:(...) III - no cumprimento de sentença, quando interposta a impugnação, ou ao final se não impugnado"(...) Art. 8º. (...)§ 2º. Na hipótese do inciso II deste artigo, o valor a ser recolhido no momento da impugnação ao cumprimento de sentença será proporcional ao valor impugnado, sem prejuízo do pagamento do saldo, ao final." A par disso e em atenção à certidão retro, intime-se a parte executada/impugnante para comprovar o recolhimento da taxa de serviços judiciais referente à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento liminar.

II - Após, voltem conclusos para deliberação.
05/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:28

Despacho
29/05/2025 02:40

Conclusos para decisão
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 16:15

Juntada de Petição
25/02/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.144,48
20/02/2025 17:04

Juntada de Petição
05/02/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:36

Determinada a intimação
16/12/2024 17:27

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:20

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 29/11/2024
16/12/2024 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZALTINA PADILHA NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
16/12/2024 17:20

Distribuído por dependência - Número: 50505659120228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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