TJSC - 5051210-76.2022.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 15:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50512107620228240038/TJSC
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12/07/2023 14:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50512107620228240038/TJSC
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11/07/2023 16:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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11/07/2023 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/07/2023 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO DELA JUSTINA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/07/2023 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/07/2023 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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28/06/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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31/05/2023 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/05/2023 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/05/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/05/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Justiça gratuita: Requerida
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22/05/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
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22/05/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/05/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/05/2023 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/05/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2023 10:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/05/2023 14:10
Conclusos para julgamento
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05/05/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
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05/05/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/05/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/05/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 11:20
Despacho
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28/04/2023 14:35
Conclusos para despacho
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07/02/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/01/2023 02:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 38
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25/01/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 29 e 30
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11/01/2023 17:25
Juntada de peças digitalizadas
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10/01/2023 11:43
Juntado(a)
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 30 e 34
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21/12/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/12/2022 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/12/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/12/2022 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/12/2022 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/12/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 28, 27, 36 e 35
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16/12/2022 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 27, 28, 35 e 36
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16/12/2022 07:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/12/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/12/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/12/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 18:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/12/2022 18:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/12/2022 18:52
Concedida a tutela provisória
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15/12/2022 18:52
Conclusos para despacho
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15/12/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 18:50
Despacho
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15/12/2022 18:50
Conclusos para despacho
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15/12/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 18:47
Despacho
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14/12/2022 16:27
Conclusos para decisão
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14/12/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2022 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/11/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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25/11/2022 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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18/11/2022 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/11/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/11/2022 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/11/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 19:16
Decisão interlocutória
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17/11/2022 15:57
Conclusos para decisão
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16/11/2022 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO DELA JUSTINA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/11/2022 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/11/2022 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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