TJSC - 5051210-76.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2024 02:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/07/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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01/07/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/07/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 15:50
Recurso Especial sobrestado
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15/06/2024 04:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/04/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/04/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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01/04/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/03/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/03/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 19:17
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ
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26/03/2024 13:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/03/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/02/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/02/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/02/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/02/2024 09:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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01/12/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/11/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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24/11/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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16/11/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/11/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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14/11/2023 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 14:07
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5051210-76.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: BRUNO DELA JUSTINA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
27/10/2023 13:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83
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25/09/2023 09:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
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24/09/2023 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/08/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/08/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/08/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/08/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/07/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/07/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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13/07/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/07/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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12/07/2023 14:32
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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11/07/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO DELA JUSTINA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/07/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/07/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/07/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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