TJSC - 5043670-57.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 15:17
Baixa Definitiva
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11/12/2023 15:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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11/12/2023 15:15
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
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11/12/2023 15:15
Custas Satisfeitas - Parte: ADILVA MARIA WELDT
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06/12/2023 11:40
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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06/12/2023 09:42
Transitado em Julgado
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06/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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24/11/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/11/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
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03/11/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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01/11/2023 14:25
Terminativa - Não conhecido o recurso
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01/11/2023 13:29
Retirado de pauta
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
-
30/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043670-57.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ADILVA MARIA WELDT ADVOGADO(A): CRISTINO KAPPAUN (OAB SC031957) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR(A): JAISON SILVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CLEITON ANDRE WELDT INTERESSADO: LARISSA WELDT ADVOGADO(A): CRISTINO KAPPAUN INTERESSADO: VANESSA WELDT INTERESSADO: NILTON LOCHS ADVOGADO(A): ALINNE PALHARES ADVOGADO(A): JONAS CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
27/10/2023 13:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 84
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27/09/2023 19:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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27/09/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/09/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/09/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/09/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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22/08/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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24/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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24/07/2023 16:00
Não Concedida a tutela provisória
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20/07/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (18/07/2023). Guia: 6001495 Situação: Baixado.
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20/07/2023 14:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 140 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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