10/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5021612-70.2022.8.24.0008/SCACUSADO: JOAO BATISTA MORESCOADVOGADO(A): RAPHAEL VOLPATO BROERING (OAB SC014018)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei n. 9.099/95, por ter JOAO BATISTA MORESCO atravessado o período de provas sem revogação, JULGO EXTINTA a sua punibilidade em relação ao crime apurado na presente ação penal.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Anote-se a presente decisão para fins de registro junto à CGJ/SC.

Proceda-se a transferência de eventuais valores depositados em conta vinculada ao processo para o Fundo de Penas Alternativas desta Comarca.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
18/07/2025 16:20

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
16/07/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA MORESCO
22/05/2025 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA MORESCO
19/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
19/03/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/03/2025 17:16

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA MORESCO
14/03/2025 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 13/03/2025
14/03/2025 12:38

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
11/03/2025 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
11/03/2025 16:13

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
07/03/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA MORESCO
30/10/2024 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA MORESCO
27/08/2024 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA MORESCO
28/06/2024 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA MORESCO
29/04/2024 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA MORESCO
26/02/2024 17:03

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOAO BATISTA MORESCO
01/12/2023 15:41

Transitado em Julgado
01/12/2023 15:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO BATISTA MORESCO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
01/12/2023 15:21

Juntado(a)
06/11/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00
06/11/2023 10:57

Juntada de Petição
04/10/2023 13:51

Juntada de Petição
04/10/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00
21/09/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/09/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/09/2023 13:19

Suspensão Condicional do Processo
21/09/2023 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE BENTO BONI - EXCLUÍDA
21/09/2023 13:14

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50288925820238240008
21/09/2023 13:05

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 21/09/2023 17:00. Refer. Evento 103
21/09/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
20/09/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
20/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:22

Despacho
18/09/2023 21:52

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
18/09/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/09/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/09/2023 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133
18/09/2023 10:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
14/09/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
14/09/2023 15:21

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/09/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00
05/09/2023 08:40

Juntada de Petição
05/09/2023 08:21

Juntada de Petição
30/08/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/08/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/08/2023 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 30/08/2023 15:29:53)
30/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
21/08/2023 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/08/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
17/08/2023 13:41

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
14/08/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/08/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/08/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/08/2023 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/08/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00
08/08/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/08/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:27

Expedição de ofício
08/08/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: MARIA HELENA RIBAS
08/08/2023 13:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/08/2023 13:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031274-58.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 104
08/08/2023 09:12

Juntada de Petição
03/08/2023 17:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/08/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 21/09/2023 17:00
03/08/2023 17:23

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 06/07/2023 14:45. Refer. Evento 49
03/08/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/08/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/08/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
22/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/07/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/07/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/07/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/07/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/07/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:29

Expedição de ofício
11/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/07/2023 18:58

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2023 18:56

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 03/08/2023 17:00. Refer. Evento 74
07/07/2023 18:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 116 - 06/07/2023 16:30. Refer. Evento 50
07/07/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/07/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/07/2023 17:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/07/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/07/2023 17:02

Recebida a denúncia
06/07/2023 16:44

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 03/08/2023 17:00
04/07/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/07/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/07/2023 10:17

Juntada de Petição
03/07/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/07/2023 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
03/07/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2023 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
06/06/2023 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63 Motivo: Devolução a pedido do Cartório.
06/06/2023 17:06

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2023 17:06

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
01/06/2023 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 01/06/2023
01/06/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/06/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/05/2023 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
31/05/2023 18:49

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/05/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:38

Expedição de ofício
24/03/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/03/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/03/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/03/2023 18:36

Despacho
23/03/2023 17:36

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA - 116 - 06/07/2023 16:30
23/03/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 06/07/2023 14:45
23/03/2023 17:35

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 13/04/2023 14:00. Refer. Evento 36
23/03/2023 16:55

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/11/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/11/2022 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29 Motivo: Devolução em virtude do pedido feito pelo cartório.
23/11/2022 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, a pedido do Cartório da Unidade Judicial.
23/11/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/11/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/11/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/11/2022 13:23

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 01/12/2022 15:00. Refer. Evento 4
23/11/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 13:09

Despacho
22/11/2022 18:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 13/04/2023 14:00
22/11/2022 18:10

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: ALEXANDRE WANKA
21/11/2022 14:06

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/11/2022 21:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
16/11/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
16/11/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
16/11/2022 13:30

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/11/2022 13:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
14/11/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/11/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/11/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/11/2022 20:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
12/11/2022 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
10/11/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/11/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/11/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
09/11/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/11/2022 15:48

Expedição de ofício
09/11/2022 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
09/11/2022 15:44

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
09/11/2022 15:42

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
09/11/2022 15:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO BATISTA MORESCO - DENUNCIADO
09/11/2022 15:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE BENTO BONI - DENUNCIADO
09/11/2022 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO BATISTA MORESCO - EXCLUÍDA
09/11/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA MORESCO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/07/2022 16:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020874-82.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
06/07/2022 15:24

Juntado(a)
23/06/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2022 18:05

Despacho
23/06/2022 15:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 01/12/2022 15:00
20/06/2022 13:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020874-82.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
17/06/2022 18:34

Conclusos para despacho
17/06/2022 17:45

Distribuído por dependência - Número: 50208748220228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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