TJSC - 5017763-60.2023.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5017763-60.2023.8.24.0039/SC ACUSADO: THAIS SILVA XAVIERADVOGADO(A): CHARLES NAZARENO OLIVEIRA (OAB SC009445) ATO ORDINATÓRIO Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da certidão de mandado não cumprido, constante no evento 230, CERT1 . -
01/09/2025 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
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01/09/2025 16:11
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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28/08/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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27/08/2025 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
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27/08/2025 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
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27/08/2025 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
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27/08/2025 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
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27/08/2025 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
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27/08/2025 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA
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27/08/2025 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA THEODORO
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26/08/2025 17:54
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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26/08/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/08/2025 17:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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26/08/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO DE TAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/08/2025 17:43
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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26/08/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/08/2025 17:41
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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26/08/2025 17:39
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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26/08/2025 17:37
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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26/08/2025 17:36
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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26/08/2025 17:33
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4931987 - GUSTAVO DE ANDRADE OLIVEIRA
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26/08/2025 17:33
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4931988 - THAIS SILVA XAVIER
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23/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
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22/08/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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14/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
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13/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
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12/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/08/2025 17:24
Despacho
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12/08/2025 16:08
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 21/10/2025 17:30
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05/08/2025 12:46
Conclusos para despacho
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31/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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28/07/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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26/07/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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18/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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17/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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17/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5017763-60.2023.8.24.0039/SC ACUSADO: GUSTAVO DE ANDRADE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALINE WOLFF WERNER (OAB SC059910) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço da testemunha Nilson de Tal. -
16/07/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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14/07/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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10/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5017763-60.2023.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50015934720228240039/SC)RELATOR: LAERTE ROQUE SILVAACUSADO: GUSTAVO DE ANDRADE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALINE WOLFF WERNER (OAB SC059910)ACUSADO: THAIS SILVA XAVIERADVOGADO(A): CHARLES NAZARENO OLIVEIRA (OAB SC009445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 08/07/2025 - Decisão interlocutória -
08/07/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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08/07/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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08/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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08/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:09
Decisão interlocutória
-
08/07/2025 12:48
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 08/07/2025 08:30. Refer. Evento 86
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08/07/2025 08:24
Conclusos para despacho
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03/07/2025 21:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 03/07/2025
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02/07/2025 12:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
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02/07/2025 12:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 02/07/2025
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24/06/2025 16:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Data do cumprimento: 24/06/2025
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17/06/2025 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA
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17/06/2025 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
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17/06/2025 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
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17/06/2025 16:36
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
17/06/2025 16:36
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
17/06/2025 16:35
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
17/06/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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17/06/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
17/06/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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17/06/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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17/06/2025 01:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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11/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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10/06/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 06:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5017763-60.2023.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50015934720228240039/SC)RELATOR: LAERTE ROQUE SILVAACUSADO: GUSTAVO DE ANDRADE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALINE WOLFF WERNER (OAB SC059910)ACUSADO: THAIS SILVA XAVIERADVOGADO(A): CHARLES NAZARENO OLIVEIRA (OAB SC009445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 09/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
09/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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09/06/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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09/06/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
-
09/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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09/06/2025 13:10
Expedição de ofício
-
09/06/2025 12:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
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09/06/2025 10:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
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09/06/2025 10:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
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08/06/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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08/06/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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05/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 14:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
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05/06/2025 12:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 05/06/2025
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05/06/2025 12:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 05/06/2025
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05/06/2025 12:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 05/06/2025
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05/06/2025 12:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 05/06/2025
-
05/06/2025 12:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 05/06/2025
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05/06/2025 11:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 05/06/2025
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05/06/2025 11:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 05/06/2025
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04/06/2025 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
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04/06/2025 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
-
04/06/2025 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
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04/06/2025 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
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04/06/2025 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
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04/06/2025 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
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04/06/2025 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
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04/06/2025 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
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04/06/2025 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
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04/06/2025 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
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04/06/2025 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
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04/06/2025 14:29
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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04/06/2025 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
-
04/06/2025 14:29
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
04/06/2025 14:28
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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04/06/2025 14:27
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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04/06/2025 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
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04/06/2025 14:27
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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04/06/2025 14:27
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
04/06/2025 14:26
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
04/06/2025 14:26
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
04/06/2025 14:25
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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04/06/2025 14:25
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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04/06/2025 14:24
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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04/06/2025 14:21
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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04/06/2025 14:19
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
03/06/2025 13:12
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4401069 - GUSTAVO DE ANDRADE OLIVEIRA
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03/06/2025 13:12
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4401071 - THAIS SILVA XAVIER
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03/06/2025 13:00
Juntada de Certidão
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03/06/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
15/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA, TIA DA ACUSADA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVENIL GONÇALVES XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO PEDRO XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO MARIA XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2025 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE VILSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEANE APARECIDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA SILVA XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS GUILHERME SANTOS CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/05/2025 15:55
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 08/07/2025 08:30. Refer. Evento 85
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15/05/2025 15:55
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 08/07/2025 08:30. Refer. Evento 74
-
28/01/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
14/01/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
19/12/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/12/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
10/12/2024 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
09/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 16:25
Decisão interlocutória
-
07/12/2024 19:00
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 08/07/2025 08:30
-
30/01/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
19/01/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/01/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/01/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 66
-
05/01/2024 19:32
Juntada de Petição
-
04/01/2024 09:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 20/12/2023
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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18/12/2023 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE
-
18/12/2023 15:36
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
18/12/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/12/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/12/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/12/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:36
Nomeado defensor dativo
-
18/12/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 18:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para despacho - 15/12/2023 14:40:29)
-
15/12/2023 13:30
Juntado(a)
-
14/12/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
12/12/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/12/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 03:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
01/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5017763-60.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUSTAVO DE ANDRADE OLIVEIRA ACUSADO: THAIS SILVA XAVIER EDITAL Nº 310050965695 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUSTAVO DE ANDRADE OLIVEIRA, CPF: *13.***.*85-25.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados THAIS SILVA XAVIER e GUSTAVO DE ANDRADE OLIVEIRA incorreram nas sanções do art. 121, § 2º, inciso III, do Código Penal, c/c art. 14, inciso II, do mesmo Estatuto Repressivo, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da denúncia, a instauração do devido processo legal, a citação dos denunciados para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, assim como determina o art. 406 do Código de Processo Penal, com posterior designação de audiência de instrução para oitiva das pessoas abaixo arroladas, passando-se na sequência aos interrogatórios dos acusados, até que seja pronunciado, para em seguida, ser submetido a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri desta Comarca.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/10/2023 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023
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31/10/2023 13:26
Expedição de Edital - citação
-
30/10/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
30/10/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
26/10/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/10/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
17/10/2023 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
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17/10/2023 15:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
16/10/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/10/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
02/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 10:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
14/09/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/09/2023 15:39
Juntada de Petição - THAIS SILVA XAVIER (SC009445 - CHARLES NAZARENO OLIVEIRA)
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11/09/2023 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE
-
08/09/2023 18:42
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
08/09/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/09/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
05/09/2023 16:12
Juntado(a)
-
05/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/09/2023 12:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 04/09/2023
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04/09/2023 12:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO
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29/08/2023 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO
-
28/08/2023 18:09
Juntado(a)
-
28/08/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/08/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/08/2023 16:30
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
28/08/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/08/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2023 16:28
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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28/08/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 15:43
Recebida a denúncia
-
22/08/2023 16:44
Conclusos para decisão
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22/08/2023 16:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAIS SILVA XAVIER - DENUNCIADO
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22/08/2023 16:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO DE ANDRADE OLIVEIRA - DENUNCIADO
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22/08/2023 16:37
Distribuído por dependência - Número: 50015934720228240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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