TJSC - 5005297-59.2022.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 12:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020
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14/02/2024 12:20
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2024
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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26/11/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/11/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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14/11/2023 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 14:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005297-59.2022.8.24.0139/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO CARAVELAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BERENICE MARIA SCHERER (OAB SC061057) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - PORTO BELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
27/10/2023 13:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77
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11/07/2023 18:20
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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11/07/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/07/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/07/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/07/2023 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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06/07/2023 12:58
Vista ao MP
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06/07/2023 06:56
Alterado o assunto processual
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06/07/2023 06:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0501 para GPUB0504)
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05/07/2023 20:34
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP
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05/07/2023 20:34
Determina redistribuição por incompetência
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05/07/2023 10:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
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05/07/2023 10:08
Juntada de Certidão
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03/07/2023 12:32
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
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03/07/2023 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (05/05/2023). Guia: 5384182 Situação: Baixado.
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03/07/2023 07:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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