TJSC - 5132276-26.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 12:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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18/04/2024 12:35
Transitado em Julgado
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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03/03/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/03/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/02/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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27/02/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/02/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/02/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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21/02/2024 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5132276-26.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI INTERESSADO: GERENTE DA FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/01/2024 12:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/01/2024 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59
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28/11/2023 12:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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28/11/2023 12:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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27/11/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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24/11/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/11/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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14/11/2023 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 14:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5132276-26.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI INTERESSADO: GERENTE DA FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
27/10/2023 13:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79
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05/07/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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05/07/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/07/2023 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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03/07/2023 15:27
Vista ao MP
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03/07/2023 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/07/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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