08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098513-68.2021.8.24.0023/SC EXECUTADO: EMPREENDIMENTO AERONAUTICO COSTA ESMERALDA LTDAADVOGADO(A): PRISCILA DUARTE SILVA (OAB SC026492)ADVOGADO(A): FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a substituição da CDA. 2.

JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito com relação ao débito indicado, forte no art. 924, III, do CPC. 3.

Suspendo o feito quanto aos débitos objeto de parcelamento administrativo.

Segue a execução em relação aos valores remanescentes. Retifique-se ex officio o valor da causa. 4.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado do débito e indicando especificamente a providência necessária para satisfação do crédito tributário, haja vista não ter havido penhora até o momento.

Deverá, igualmente, informar se o parcelamento foi ou vem sendo cumprido.

Não havendo manifestação, desde já, fica a Fazenda advertida que o feito poderá ser extinto por abandono, ou, sendo o caso, suspenso nos termos do art. 40 da LEF.
04/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:30

Decisão interlocutória
20/03/2024 11:26

Conclusos para decisão
19/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/03/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50985136820218240023
10/07/2023 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
06/07/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/06/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta
05/06/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/05/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/04/2023 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 22:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2023 21:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/03/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/03/2023 14:20

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
17/02/2023 15:54

Juntada de Petição
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/01/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:07

Juntada de Certidão
18/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/06/2022 20:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 09/06/2022
10/05/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
22/04/2022 14:22

Expedição de Mandado - PELCEMAN
19/04/2022 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3322857, Subguia 1801462 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,78
11/04/2022 10:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3322857, Subguia 1801462
11/04/2022 10:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - Guia 3322857 - R$ 40,78
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
18/02/2022 11:56

Expedição de ofício - 1 carta
17/02/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/02/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 17:54

Determinada a citação
15/02/2022 10:41

Conclusos para despacho
01/02/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2022 13:58

Determinada a intimação
13/01/2022 10:53

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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