28/07/2025 17:18

Decisão interlocutória
23/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
05/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/06/2025 19:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIA DOS SANTOS GREGORIO - CONDENADO
23/06/2025 19:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON AVILA - CONDENADO
27/05/2025 14:21

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 16:26

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 13:18

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (EDSON AVILA) BNMP: 5004124-14.2023.8.24.0026.03.0006-05 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
20/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:56

Juntada - Cálculo processual nº 347550 - versão 1
20/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:21

Juntada - Cálculo processual nº 347472 - versão 2
20/05/2025 15:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIA DOS SANTOS GREGORIO - CONDENADO - PRESO
20/05/2025 15:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON AVILA - CONDENADO - PRESO
20/05/2025 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/05/2025 15:22

Expedição de Registro no Rol de Culpados
20/05/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 15:02

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 14:42

Transitado em Julgado para o Réu - EDSON AVILA Data: 25/12/2024
20/05/2025 14:41

Transitado em Julgado para o Réu - PATRICIA DOS SANTOS GREGORIO Data: 05/12/2024
20/05/2025 14:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DOUGLAS SIMÕES - EDSON AVILA - PATRICIA DOS SANTOS GREGORIO Data: 25/05/2024
19/05/2025 15:23

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (EDSON AVILA) BNMP: 5004124-14.2023.8.24.0026.03.0005-03 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
19/05/2025 15:23

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (PATRICIA DOS SANTOS GREGORIO) BNMP: 5004124-14.2023.8.24.0026.03.0004-01 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
16/05/2025 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2025 09:39

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50041241420238240026/TJSC
28/11/2024 14:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50041241420238240026/TJSC
05/06/2024 13:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMMUJC -> TJSC
31/05/2024 18:49

Juntada de Petição
31/05/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
25/05/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
15/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:11

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350
26/04/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
24/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:27

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 350
16/04/2024 16:56

Juntada de Petição
15/04/2024 14:45

Juntada de Petição
15/04/2024 14:34

Juntada de Petição
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
10/04/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
10/04/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
09/04/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
09/04/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
09/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:03

Decisão interlocutória
09/04/2024 13:23

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302, 325 e 332
08/04/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
08/04/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
08/04/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
08/04/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 333
08/04/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
05/04/2024 17:36

Juntada de Petição
05/04/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
05/04/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
05/04/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
02/04/2024 14:03

Juntada de Petição
02/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:55

Recebido o recurso de Apelação
02/04/2024 09:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003198-33.2023.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 178, 179, 180, 181, 182, 183
02/04/2024 09:06

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 311 Data do cumprimento: 01/04/2024
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303
31/03/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
30/03/2024 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 312 Data do cumprimento: 30/03/2024
30/03/2024 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310 Data do cumprimento: 30/03/2024
28/03/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
28/03/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
27/03/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
27/03/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
26/03/2024 18:17

Expedição de Guia Recolhimento
26/03/2024 18:16

Expedição de Guia Recolhimento
26/03/2024 18:16

Expedição de Guia Recolhimento
26/03/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312 Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
26/03/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310 Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
26/03/2024 13:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002099-28.2023.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 188, 231, 301
26/03/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311 Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
26/03/2024 13:33

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
26/03/2024 13:33

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/03/2024 13:33

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
21/03/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
21/03/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
21/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:29

Julgado procedente o pedido - Condenatória
21/03/2024 09:15

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 16:34

Juntada de Petição
05/03/2024 16:05

Conclusos para julgamento
04/03/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277 e 278
21/02/2024 13:38

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277 e 278
14/02/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:19

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 288 - Juntada de peças digitalizadas - 14/02/2024 17:10:30)
14/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
12/02/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
07/02/2024 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
07/02/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
06/02/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
06/02/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
06/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:45

Decisão interlocutória
06/02/2024 09:07

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
05/02/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
31/01/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
31/01/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
29/01/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
29/01/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
29/01/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:12

Decisão interlocutória
29/01/2024 14:07

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2024 12:23

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:21

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2024 17:26

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 11:33

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
18/12/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
11/12/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251 e 252
05/12/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
30/11/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:45

Juntada de Petição
29/11/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
29/11/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 203, 204 e 219
27/11/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
22/11/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/11/2023 17:26

Decisão interlocutória
22/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
21/11/2023 21:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON SOARES DE SOUZA - EXCLUÍDA
21/11/2023 21:45

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50074949820238240026
21/11/2023 19:18

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
21/11/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
21/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/11/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
20/11/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
20/11/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
20/11/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 203 e 204
17/11/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 198, 205 e 220
17/11/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
17/11/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
17/11/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183
16/11/2023 18:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 16/11/2023 14:30. Refer. Evento 133
16/11/2023 18:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/11/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:45

Despacho
16/11/2023 14:33

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 14:11

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
13/11/2023 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
13/11/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:52

Expedição de ofício
09/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/11/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
08/11/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
08/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:14

Decisão interlocutória
08/11/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
08/11/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/11/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 08:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Juntada de peças digitalizadas - 08/11/2023 08:45:06)
08/11/2023 08:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/11/2023 08:45:26)
08/11/2023 08:40

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
07/11/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
07/11/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
07/11/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/11/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 162
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 165
06/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:30

Decisão interlocutória
06/11/2023 11:58

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
06/11/2023 11:58

Conclusos para julgamento
03/11/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
03/11/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
01/11/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2023 12:47

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/11/2023 12:44

Expedição de ofício
31/10/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
31/10/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
31/10/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
31/10/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
29/10/2023 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
27/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:26

Despacho
27/10/2023 08:37

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
26/10/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/10/2023 11:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para GMMUJC01) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
24/10/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/10/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/10/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/10/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/10/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/10/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/10/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/10/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023 Prazo do edital: 08/11/2023 Prazo de citação/intimação: 20/11/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004124-14.2023.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002606-86.2023.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003198-33.2023.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001639-41.2023.8.24.0026/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DOUGLAS SIMÕES ADVOGADO(A): RENATA JEANE DE MELO VOLTOLINI (OAB SC062573) ADVOGADO(A): ANELISE BARRES MONTEIRO ABREU (OAB SC060748) RÉU: EDSON AVILA ADVOGADO(A): MARCIO MENDES MORAES (OAB SC036397) RÉU: ANDERSON SOARES DE SOUZA RÉU: PATRICIA DOS SANTOS GREGORIO ADVOGADO(A): LARISSA RODRIGUES (OAB SC059299) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310050529237 JUIZ DO PROCESSO: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito.

Citando(a)(s): ANDERSON SOARES DE SOUZA, CPF *10.***.*94-06, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Breve histórico A Polícia Civil do Município de Guaramirim instaurou inquérito policial para apurar crimes de tráfico e associação para o tráfico no âmbito dos Condomínios Nova Guaramirim1 e Guará2 , situados no bairro Corticeira, Guaramirim/SC, denominado Operação Domus.No âmbito das investigações do Condomínio Nova Guaramirim, apurou-se a utilização dos apartamentos 87, 98 e 36 para o depósito e guarda das substâncias entorpecentes pelos envolvidos Geni Simões, Douglas Simões e Alisson Pistilhi dos Santos Fogaça.

Na primeira fase das investigações, foi deferido o pedido de busca e apreensão nos apartamentos utilizados por Douglas Simões e sua mãe, Geni Simões.

Ainda, foi deferida a quebra do sigilo de dados telefônicos e telemáticos dos aplicativos e demais conteúdos armazenados nos telefones móveis eventualmente apreendidos na diligência, tudo nos autos n.º 5001639-41.2023.8.24.0026.

Cumpridas os mandados de busca e apreensão, lavrou-se o Auto de Prisão em Flagrante n.º 5002009-20.2023.8.24.0026 em desfavor Edson Ávila e Indianara Maria de Sousa (apartamento 99, Condomínio Nova Guaramirim), uma vez que guardavam e tinham em depósito 4,7 gramas de crack (dez pedras embaladas) e 0,2 gramas de maconha3 .

Na segunda fase das investigações, após a constatação de indícios de traficância em decorrência dos registros existentes nos aparelhos celulares apreendidos, a Autoridade Policial representou pela busca e apreensão nos endereços de Anderson Soares de Souza, Gabriel Silva Dias e Alexandre Grosskopf de Moraes; pela decretação da prisão preventiva e quebra de sigilo bancário em desfavor de Edson Ávila, Douglas Simões, Patrícia dos Santos Gregório e Anderson Soares de Souza, bem como pelo sequestros de valores em desfavor de Patrícia dos Santos Gregório, tudo nos autos n.º 5003198-33.2023.8.24.0026.FATO 1 Em data a ser melhor apurada durante a instrução criminal, mas certamente até 05 de abril de 2023, no município de Guaramirim, os denunciados ANDERSON SOARES DE SOUZA, DOUGLAS SIMÕES, EDSON ÁVILA e PATRÍCIA DOS SANTOS GREGÓRIO e outros não identificados, bem como o adolescente Alexandre Grosskopf de Moraes, nascido em 10/11/2005, com 17 (dezessete) anos de idade na data dos fatos, associaram-se, de forma estável e permanente, para o fim de praticar, reiteradamente, o trafico ilícito de substâncias entorpecentes, em especial das substâncias conhecidas como maconha, cocaína e crack.

A associação, de forma organizada, atuava de modo permanente e estável.

Contava com pontos de tráfico, a princípio identificados nos apartamentos 98 e 36 do Condomínio Nova Guaramirim, bairro Corticeira, em Guaramirim/SC.

As condutas em tela foram praticadas no âmbito e em prol da associação, sendo no cumprimento a mandado de busca e apreensão, Auto de Busca e Apreensão n.º 5002009-20.2023.8.24.0026, verificou-se que EDSON ÁVILA tinha em depósito e guardava para os fins associativos, no apartamento 98 da Rua Herminio Stringari, 1870, Corticeira, Condomínio Nova Guaramirim, Guaramirim/SC, embaixo do travesseiro do quarto, 10 (dez) pedras embaladas de substância análoga à crack, correspondendo a 4,7g (quatro gramas e sete decigramas) e 0,2 (duas decigramas) de substância análoga à maconha, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal, além da quantia de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), consoante Auto Circunstanciado de Exibição e Apreensão (Evento 1, Anexo 1, fls. 12 e 13), situação já denunciada nos autos 50020992820238240026, pelo prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Todos os denunciados colaboravam com a traficância, seja prestando auxilio na aquisição, preparação, depósito e venda das substâncias entorpecentes, seja mediante o monitoramento da comercialização espúria e de agentes policiais.

O denunciado DOUGLAS SIMÕES era o líder da associação criminosa de tráfico de drogas no Condomínio Nova Guaramirim e responsável pela guarda e manutenção em depósito dos entorpecentes4 .

As informações relacionadas à venda dos entorpecentes eram prestadas a ele.

O denunciado EDSON ÁVILA era o segundo no comando, responsável por coordenar o comércio de entorpecentes no Condomínio Nova Guaramirim, desenvolvendo, principalmente, gerenciamento do adolescente Alexandre Grosskopf de Moraes, nascido em 10/11/2005, quem realizava a atividade de mercancia das drogas.

O denunciado ANDERSON SOARES DE SOUZA era o responsável financeiro da associação, uma vez que a prestação de contas das vendas realizadas, tal como aquelas pelo adolescente Alexandre Grosskoph de Moraes, eram repassadas a ANDERSON6 .

A denunciada PATRÍCIA DOS SANTOS GREGÓRIO, por sua vez, auxiliava no fornecimento de sua conta bancária para depósito dos valores relacionados à traficância via PIX pelos usuários, a qual realizava, posteriormente, o repasse dos valores à conta bancária de ANDERSON7 .

Por fim, o adolescente Alexandre Grosskopf de Moraes, nascido em 10/11/2005, com 17 (dezessete) anos de idade na data dos fatos, auxiliava na venda de entorpecentes pelos denunciados ANDERSON SOARES DE SOUZA, DOUGLAS SIMÕES, EDSON ÁVILA e PATRÍCIA DOS SANTOS GREGÓRIO8 .

FATO 2 Entre março e abril de 2023, no Condomínio Nova Guaramirim, e no âmbito da associação criminosa de ANDERSON SOARES DE SOUZA, DOUGLAS SIMÕES, EDSON ÁVILA e PATRÍCIA DOS SANTOS GREGÓRIO e do adolescente Alexandre Grosskopf de Moraes, adquiriram, tiveram em depósito, guardaram, expuseram à venda, venderam porções de maconha, cocaína e crack.

Tais condutas foram evidenciadas do áudio (PTT-20230330- WA0014, INQ3, Ev. 12, p. 4) em que Edson conversa com Douglas no sentido de que na noite do dia 29 e madrugada do dia 30 de março de 2023, ele, por intermédio de terceiro vulgo 'Maninho' venderam porções de drogas de 10g e 15g.

Conversa de 25 de março a 02 de abril de 2023 em que Edson 'Batoré' negocia, vende e entrega para consumo porção de 10g para usuário de nome Cleito que, para pagamento, deposita por PIX valor na conta da ciente Patrícia dos Santos (Imagens 11 e 12, INQ3, Ev. 12, p. 12), bem como que Edson 'Batoré' negocia, vende e entrega para consumo drogas para o usuário Thiago Rosa (Imagem 13 e 14, idem, p. 13/14). Entre 25 e 27 de março de 2023, Edson conversa com Anderson 'Andy' sobre prestação de contas de venda de 'fina' ou 'nafy' e maconha ou 'verde' indicando proveniência de depósitos que estavam sendo realizados na conta de Patrícia, bem como repassa conversa de '762' Roger indicando briga entre as associações de tráfico atuantes nos Condomínios Nova Guaramirim e Guará (INQ3, Ev. 12, p. 7-9).

Entre os dias 16 de março a 4 de abril de 2023, em conversas com 'Menor do PG' (Alexandre Grosskopf de Moraes, 17 anos), evidencia que Edson 'Batoré', por intermédio daquele, promovia negociação, venda, exposição à venda, fornecimento e entrega para consumo, além do necessário depósito e guarda de cocaína e maconha (Imagens 15, 16, 17, 18, bem como diálogos por áudio no período, INQ3, Ev. 12).

Assim agindo, os denunciados ANDERSON SOARES DE SOUZA, DOUGLAS SIMÕES, EDSON ÁVILA e PATRÍCIA DOS SANTOS GREGÓRIO incorreram nas sanções dos art. 35 combinado com art. 40, VI (FATO 1) e art. 33 combinado com art. 40, VI (FATO 2), todos da Lei n.º 11.343/06, motivo pelo qual o Ministério Público requer sejam os denunciados notificados para oferecerem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da legislação acima referida.

Após, pugna-se pelo recebimento da denúncia com a designação de audiência de instrução e julgamento, citando-se o denunciado, pessoalmente, para comparecer ao ato, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas abaixo arroladas prosseguindo-se nos demais atos do processo até final julgamento, com sua condenação.

Guaramirim, 28 de junho de 2023. [assinado digitalmente] LUIS FELIPPE FONSECA CATÓLICO Promotor de Justiça. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/10/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/10/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/10/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/10/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/10/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/10/2023 18:56

Expedição de ofício
20/10/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/10/2023 18:56

Expedição de ofício
20/10/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/10/2023 18:56

Expedição de ofício
20/10/2023 18:56

Expedição de ofício
20/10/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/10/2023 18:56

Expedição de ofício
20/10/2023 18:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 16/11/2023 14:30
20/10/2023 17:46

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023
20/10/2023 17:44

Expedição de Edital - citação
18/10/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:01

Decisão interlocutória
17/10/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
16/10/2023 20:53

Conclusos para decisão
13/10/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/10/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/10/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/10/2023 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/10/2023 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
10/10/2023 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 08:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
04/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
03/10/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 94
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
02/10/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/09/2023 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
29/09/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
29/09/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: ODAIR SABINO ALVES
29/09/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
28/09/2023 21:40

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
28/09/2023 21:39

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
28/09/2023 21:37

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/09/2023 12:07

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/09/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/09/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/09/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/09/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 18:57

Decisão interlocutória
22/09/2023 10:16

Conclusos para decisão
21/09/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/09/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/09/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/09/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/09/2023 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 23:06

Juntada de Certidão
18/09/2023 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/09/2023 16:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:53

Decisão interlocutória
17/09/2023 14:58

Conclusos para decisão
08/09/2023 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/09/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/09/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/08/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/08/2023 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
17/08/2023 19:03

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/08/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/08/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/08/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/08/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/08/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:10

Decisão interlocutória
16/08/2023 18:57

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:11

Juntada de Petição
14/08/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/08/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/08/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:27

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:25

Juntada de Certidão
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/07/2023 14:13

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/07/2023 15:19

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2023 18:57

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:11

Juntada de Certidão
15/07/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/07/2023 18:29

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:24

Juntada de Certidão
11/07/2023 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 11/07/2023
11/07/2023 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 11/07/2023
11/07/2023 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 11/07/2023
10/07/2023 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
10/07/2023 17:58

Expedição de ofício
10/07/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
10/07/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:39

Expedição de ofício
10/07/2023 17:36

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:27

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/07/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
10/07/2023 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
10/07/2023 17:25

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
10/07/2023 17:25

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
10/07/2023 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INDIANARA MARIA DE SOUSA - EXCLUÍDA
10/07/2023 17:24

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
05/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:28

Recebida a denúncia
04/07/2023 16:36

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICIA DOS SANTOS GREGORIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/07/2023 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON AVILA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/07/2023 16:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS SIMÕES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/07/2023 15:59

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:36

Distribuído por dependência - Número: 50026068620238240026/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00