TJSC - 5005906-90.2021.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 17:49
Baixa Definitiva
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03/06/2024 17:10
Determinado o Arquivamento
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29/05/2024 17:52
Conclusos para despacho
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29/05/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/05/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/05/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 16:59
Determinada a intimação
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14/02/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/01/2024 16:10
Conclusos para despacho
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19/01/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/01/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/01/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 18:11
Transitado em Julgado - Data: 03/01/2024
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12/01/2024 18:10
Juntada de peças digitalizadas
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03/01/2024 19:55
Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 50059069020218240005
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16/06/2023 18:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC
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14/06/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/06/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/06/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2023 21:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Justiça gratuita: Deferida
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23/05/2023 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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21/04/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/04/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/04/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/04/2023 19:36
Julgado procedente o pedido
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21/10/2021 15:53
Conclusos para julgamento
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17/09/2021 12:27
Juntada de Alvará pago
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15/09/2021 16:57
Expedição de Alvará
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27/08/2021 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/08/2021 14:05
Juntada de Petição
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23/08/2021 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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12/08/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2021 17:21
Decisão interlocutória
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11/08/2021 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2021 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/07/2021 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2021 14:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/07/2021
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09/07/2021 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2021 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/07/2021 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
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26/06/2021 11:22
Juntada de Petição
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28/05/2021 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2021 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2021 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2021 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2021 13:52
Decisão interlocutória
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26/05/2021 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2021 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2021 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/05/2021 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2021 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2021 17:10
Decisão interlocutória
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19/05/2021 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2021 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/05/2021 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/05/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/05/2021 20:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
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18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2021 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/04/2021 08:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/04/2021 18:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2021 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR BUSSULARO. Justiça gratuita: Deferida.
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05/04/2021 15:06
Despacho
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05/04/2021 10:40
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2021 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR BUSSULARO. Justiça gratuita: Requerida.
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03/04/2021 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2021
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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