TJSC - 5014313-91.2023.8.24.0045

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MAICON RODRIGUES DIONISIO

CPF *78.***.*65-21

Advogados

FRANCINE BRUGGEMANN WAGNER

OAB: 028248/SC

CPF *41.***.*18-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 05/08/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 04/08/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 01/08/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 01/08/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 01/08/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:31

    Determinada a intimação

  • 01/08/2025 14:15

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 29/04/2026 14:00

  • 23/07/2025 09:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntada de peças digitalizadas - 23/07/2025 09:32:53)

  • 09/07/2025 20:42

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2025 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 25/06/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 08/06/2025 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/05/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:42

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2025 18:08

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 16/05/2025 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/05/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 01/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 30/03/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/03/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/03/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2025 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/02/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 13:14

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 20/02/2025 18:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/01/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/01/2025 18:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 16/12/2024

  • 05/12/2024 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER

  • 05/12/2024 15:04

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 03/12/2024 18:29

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/11/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/11/2024 00:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/05/2024 14:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/05/2024 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/05/2024 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/05/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/01/2024 16:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/01/2024 19:02

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/12/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/12/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014313-91.2023.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAICON RODRIGUES DIONISIO EDITAL Nº 310050789088 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito    Citando: MAICON RODRIGUES DIONISIO, CPF: *78.***.*65-21, nascido em 30/01/1993, filho de IARA MARIA CARVALHO.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "... incorreu nas sanções do art. 171, caput, do Código Penal ...".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

  • 26/10/2023 15:47

    Expedição de Edital - citação

  • 26/10/2023 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/10/2023 18:11

    Despacho

  • 21/09/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/08/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/08/2023 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/08/2023 21:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Motivo: certidão anexa

  • 24/08/2023 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES

  • 24/08/2023 14:12

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 22/08/2023 18:41

    Recebida a denúncia

  • 21/08/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 08:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON RODRIGUES DIONISIO - DENUNCIADO

  • 18/08/2023 15:44

    Distribuído por dependência - Número: 50141213220218240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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