TJSC - 5073388-36.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE HELMUTH HASSE

IVETE THOM CHECHETTO

CPF *40.***.*86-87

DENISE GERTRUDES HASSE

CPF *49.***.*83-20

ALINE HASSE

CPF *44.***.*49-78

Advogados

IVETE THOM CHECHETTO

OAB: 007008/SC

CPF *40.***.*86-87

HELIO LUIZ CESCHIN

OAB: 014703/SC

CPF *31.***.*21-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

LUIZ RICARDO BORTOLOTTO

CPF *91.***.*34-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 12:51

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2023 09:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 03/11/2023 09:11

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 03/11/2023 09:11

    Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE HELMUTH HASSE

  • 03/11/2023 09:11

    Custas Satisfeitas - Parte: IVETE THOM CHECHETTO

  • 03/11/2023 09:11

    Custas Satisfeitas - Parte: DENISE GERTRUDES HASSE

  • 03/11/2023 09:11

    Custas Satisfeitas - Parte: ALINE HASSE

  • 03/11/2023 09:10

    Juntada - Guia Cancelada - ALINE HASSE - Guia 311067 - R$ 585,14

  • 31/10/2023 15:05

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 31/10/2023 15:03

    Transitado em Julgado

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 25/10/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 03/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 77

  • 08/09/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/08/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 30/08/2023 10:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 18:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5073388-36.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ESPÓLIO DE HELMUTH HASSE ADVOGADO(A): HELIO LUIZ CESCHIN (OAB SC014703) ADVOGADO(A): IVETE THOM CHECHETTO (OAB SC007008) AGRAVANTE: IVETE THOM CHECHETTO ADVOGADO(A): HELIO LUIZ CESCHIN (OAB SC014703) ADVOGADO(A): IVETE THOM CHECHETTO (OAB SC007008) AGRAVANTE: DENISE GERTRUDES HASSE ADVOGADO(A): HELIO LUIZ CESCHIN (OAB SC014703) ADVOGADO(A): IVETE THOM CHECHETTO (OAB SC007008) AGRAVANTE: ALINE HASSE ADVOGADO(A): HELIO LUIZ CESCHIN (OAB SC014703) ADVOGADO(A): IVETE THOM CHECHETTO (OAB SC007008) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUIZ RICARDO BORTOLOTTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 11/08/2023 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/08/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 145

  • 19/07/2023 12:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 11/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/06/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 13:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 13/06/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 49 e 48

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 53

  • 02/06/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/05/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 16:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 23/05/2023 16:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 12:51

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 23/05/2023 12:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073388-36.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ESPÓLIO DE HELMUTH HASSE ADVOGADO(A): HELIO LUIZ CESCHIN (OAB SC014703) ADVOGADO(A): IVETE THOM CHECHETTO (OAB SC007008) AGRAVANTE: IVETE THOM CHECHETTO ADVOGADO(A): HELIO LUIZ CESCHIN (OAB SC014703) ADVOGADO(A): IVETE THOM CHECHETTO (OAB SC007008) AGRAVANTE: DENISE GERTRUDES HASSE ADVOGADO(A): HELIO LUIZ CESCHIN (OAB SC014703) ADVOGADO(A): IVETE THOM CHECHETTO (OAB SC007008) AGRAVANTE: ALINE HASSE ADVOGADO(A): HELIO LUIZ CESCHIN (OAB SC014703) ADVOGADO(A): IVETE THOM CHECHETTO (OAB SC007008) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUIZ RICARDO BORTOLOTTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 05/05/2023 14:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 05/05/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/05/2023 14:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 68

  • 05/05/2023 14:53

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 30/03/2023 15:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 30/03/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/03/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/03/2023 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 15/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/02/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/02/2023 16:38

    Juntada de Petição

  • 18/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 09/02/2023 02:30

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 311067, Subguia 65544

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26

  • 17/01/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/01/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 11:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 17/01/2023 11:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/01/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 311995, Subguia 65545 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.270,18

  • 12/01/2023 16:21

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 12/01/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 8 e 9

  • 12/01/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/01/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/01/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/01/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/01/2023 13:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 311995, Subguia 65545

  • 12/01/2023 13:45

    Juntada - Guia Gerada - IVETE THOM CHECHETTO - Guia 311995 - R$ 1.270,18

  • 12/01/2023 13:45

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 311067, Subguia 65544

  • 11/01/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 11/01/2023 18:18

    Determinada a intimação

  • 20/12/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 20/12/2022 15:41

    Juntada - Guia Gerada - ALINE HASSE - Guia 311067 - R$ 583,58

  • 20/12/2022 15:41

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 178 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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