TJSC - 0703963-11.2011.8.24.0045

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

LUCIANO DALLA POZZA

OAB: 029416/SC

CPF *93.***.*72-20

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA

CNPJ: 05.314.147/0001-70

MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA

CPF *38.***.*81-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 23:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/08/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2025 08:57

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 19/07/2025 08:57

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA)

  • 19/07/2025 08:57

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA)

  • 14/07/2025 11:08

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 07/07/2025 18:39

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 07/07/2025 18:39

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2025 18:41

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/04/2024 17:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

  • 03/04/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 14:49

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 13:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/04/2024 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 02/02/2024 10:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/11/2023 01:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/11/2023 01:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/10/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/06/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2023

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703963-11.2011.8.24.0045/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA EDITAL Nº 310043149433 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA, CNPJ: 05.***.***/0001-70 e MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA, CPF: 03805881967Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#).

    Valor do Débito: 835,79.

    Data do Valor da Ação: 03/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.

  • 16/05/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023

  • 16/05/2023 18:45

    Expedição de Edital - citação

  • 15/05/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 17:17

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 20/04/2023 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2022 17:13

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 07/12/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 07:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/11/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 13:03

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 23/11/2022 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

  • 10/11/2022 11:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/11/2022 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/10/2022 19:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

  • 27/10/2022 19:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/09/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 20:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 18/10/2021 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

  • 18/10/2021 13:50

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 18/10/2021 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

  • 13/09/2021 14:44

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/09/2021 14:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/08/2021 11:41

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 10/08/2021 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

  • 06/07/2021 16:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/05/2021 19:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/05/2021 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2021 20:45

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2021 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2021 14:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/05/2021 15:37

    Juntada de Petição

  • 06/01/2020 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 19/12/2019 04:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 15/12/2019 21:38

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/11/2019 21:43

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/10/2019 03:33

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/09/2019 05:11

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 01/08/2019 00:09

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/07/2019 19:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/07/2019 19:00

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 22/07/2019 19:00

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens p

  • 02/07/2019 11:37

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 01/03/2019 12:05

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/02/2019 16:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/02/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeque

  • 08/02/2018 18:46

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/02/2018 18:46

    Juntada

  • 05/02/2018 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR735442135TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maria de Lourdes Correia da Silva ME

  • 11/01/2018 21:11

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 11/01/2018 21:11

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 11/02/2016 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 12:00

    Juntada de documento

  • 20/08/2012 12:00

    Juntada de documento

  • 20/08/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 03/05/2012 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 03/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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