TJSC - 5000286-97.2023.8.24.0144

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DEIVID PEREIRA DOS ANJOS

CPF *12.***.*37-62

DIONE LEMOS DA FONSECA

CPF *32.***.*89-96

Advogados

JAIME JOAO PASQUALINI

CPF *92.***.*47-87

EDUARDO LINS

OAB: 059069/SC

CPF *65.***.*50-73

DANIEL DE MORAES

OAB: 053164/SC

CPF *87.***.*09-06

LUCAS FACHINI

OAB: 060864/SC

CPF *96.***.*07-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 11:50

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 18:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIOUN -> TJSC

  • 23/09/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 20/09/2024 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 16/09/2024 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153

  • 10/09/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 28/08/2024 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 28/08/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 23/08/2024 15:33

    Juntado(a)

  • 22/08/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 16:15

    Recebido o recurso de Apelação

  • 15/08/2024 19:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 165 Parte Isenta

  • 15/08/2024 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 15/08/2024 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 13/08/2024 09:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 158

  • 13/08/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 12/08/2024 12:45

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059069

  • 12/08/2024 12:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/08/2024 11:31

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 11:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 12/08/2024

  • 12/08/2024 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 156 Parte Isenta

  • 12/08/2024 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 12/08/2024 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 09/08/2024 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: RAQUEL FELICIANO KNAESEL

  • 09/08/2024 09:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/08/2024 09:40

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 08/08/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2024 16:14

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 29/07/2024 18:35

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 15:29

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 12/04/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 09/04/2024 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 09/04/2024 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 09/04/2024 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 09/04/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 09/04/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 17:05

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2024 16:29

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 09/04/2024 16:09

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/04/2024 14:30. Refer. Evento 91

  • 09/04/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 14:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 21/03/2024

  • 27/03/2024 09:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 27/03/2024

  • 26/03/2024 14:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 26/03/2024

  • 25/03/2024 14:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 25/03/2024

  • 25/03/2024 14:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 25/03/2024

  • 25/03/2024 14:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 25/03/2024

  • 18/03/2024 14:52

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 14/03/2024 15:58

    Juntado(a)

  • 13/03/2024 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA (por substituição em 25/03/2024 14:33:04)

  • 13/03/2024 18:11

    Expedição de Mandado - RIOCEMAN

  • 13/03/2024 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AELCIO LUIS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/03/2024 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 13/03/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 13/03/2024 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2024 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 13/03/2024 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 12/03/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 12/03/2024 19:03

    Expedição de ofício

  • 12/03/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/03/2024 19:03

    Expedição de ofício

  • 12/03/2024 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA (por substituição em 25/03/2024 14:27:12)

  • 12/03/2024 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 12/03/2024 17:04:21)

  • 12/03/2024 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA (por substituição em 25/03/2024 14:13:44)

  • 12/03/2024 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 12/03/2024 17:03:38)

  • 12/03/2024 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: CIBILA CARVALHO GARCIA

  • 12/03/2024 16:57

    Expedição de Mandado - RIOCEMAN

  • 12/03/2024 16:56

    Expedição de Mandado - RIOCEMAN

  • 12/03/2024 16:56

    Expedição de Mandado - RIOCEMAN

  • 12/03/2024 16:55

    Expedição de Mandado - RIOCEMAN

  • 12/03/2024 16:55

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/03/2024 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/03/2024 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/02/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 29/02/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/02/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 19:24

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2024 14:34

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/04/2024 14:30. Refer. Evento 61

  • 28/02/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 14:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/02/2024 17:56

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 20/02/2024 17:56

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 08/02/2024 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 08/02/2024 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/02/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 05/02/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/02/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 01/02/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 01/02/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 13:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000117-10.2024.8.24.0554/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

  • 06/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 29/09/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/09/2023 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/09/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/09/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/09/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 14/09/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/09/2023 18:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/09/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 17:35

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2023 13:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 04/04/2024 14:30

  • 11/07/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/07/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/06/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 13/06/2023 13:00

    Intimado em Secretaria

  • 13/06/2023 12:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 31/05/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: TERCILIO ARQUIMEDES MORA

  • 31/05/2023 12:15

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 30/05/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/05/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/05/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 30/05/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/05/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 10:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 24/05/2023 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/05/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/05/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 08/05/2023 19:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 08/05/2023

  • 08/05/2023 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO

  • 08/05/2023 12:48

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 08/05/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 05/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/04/2023 13:35

    Intimado em Secretaria

  • 11/04/2023 13:33

    Juntado(a)

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2023

  • 04/04/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2023

  • 04/04/2023 14:06

    Expedição de Edital - citação

  • 27/03/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/03/2023 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/03/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 10:15

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/03/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/03/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 12:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2023 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO

  • 07/03/2023 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA (por substituição em 07/03/2023 16:22:20)

  • 07/03/2023 15:02

    Expedição de Mandado - RIOCEMAN

  • 07/03/2023 15:01

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 07/03/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/03/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/03/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 12:10

    Recebida a denúncia

  • 01/03/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEDIR MARCHI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/03/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL FERNANDO ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO STINGHEN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/03/2023 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATIEL GIEHL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/02/2023 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVID PEREIRA DOS ANJOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/02/2023 16:40

    Distribuído por dependência - Número: 50013005320228240144/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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