TJSC - 5000202-93.2023.8.24.0048
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 18:54
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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01/07/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 18:47
Indeferido o pedido
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26/06/2025 16:46
Conclusos para decisão
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05/05/2025 19:37
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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05/05/2025 17:51
Juntada de Certidão
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25/03/2025 15:00
Decisão - Determina Renajud
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25/03/2025 06:28
Conclusos para decisão
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21/03/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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14/03/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/03/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/02/2025 15:15
Expedição de ofício
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19/02/2025 01:11
Juntada de Certidão
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17/02/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/02/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/02/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 14:46
Decisão - Determina Penhora
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16/02/2025 06:00
Conclusos para decisão
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12/02/2025 14:34
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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12/02/2025 14:34
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IDERALDO DIONISIO ALVES)
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12/02/2025 12:45
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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02/12/2024 13:35
Juntada de Certidão
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02/12/2024 13:35
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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02/12/2024 13:34
Juntado(a)
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26/08/2024 16:20
Decisão interlocutória
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23/08/2024 05:55
Conclusos para decisão
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19/08/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/07/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/07/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/05/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023
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09/10/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5000202-93.2023.8.24.0048/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: IDERALDO DIONISIO ALVES EDITAL Nº 310049930839 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IDERALDO DIONISIO ALVES, CPF: *11.***.*12-03, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$20.746,94.
Data do Cálculo: 19/01/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/10/2023 08:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023
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08/10/2023 08:04
Expedição de Edital - citação
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24/08/2023 11:03
Juntado(a)
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08/08/2023 23:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/08/2023 15:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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07/08/2023 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
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04/08/2023 17:05
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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03/05/2023 20:14
Decisão interlocutória
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03/05/2023 18:03
Conclusos para decisão
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28/04/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/04/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 18:13
Despacho
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29/03/2023 11:45
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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30/01/2023 13:28
Conclusos para despacho
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23/01/2023 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX02CV01 para IAIEP01)
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23/01/2023 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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