TJSC - 5024249-21.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 07:11
Baixa Definitiva
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14/12/2023 07:11
Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023
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14/12/2023 06:34
Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50242492120238240020
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16/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5024249-21.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: JOAO RAMIRIS LIMA AMARO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente -
05/10/2023 16:55
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC
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04/10/2023 06:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2023 08:48
Decisão interlocutória
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23/09/2023 08:46
Conclusos para decisão
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23/09/2023 08:46
Distribuído por dependência - Número: 50229241120238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2023
Ultima Atualização
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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