10/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0017349-07.2013.8.24.0005/SC RÉU: LOURENCO VANHONI RAMOSADVOGADO(A): DAIANE THAISE RAMOS (OAB SC026072)ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SPENGLER (OAB SC008440) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a defesa do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste acerca da não localização da testemunha LUIZ FERNANDO DE AGUIAR FABRE, conforme certificado no evento 154, sob pena do silêncio importar em desistência presumida.

II - Defiro o pedido de desistência da oitiva da testemunha JOÃO ANTÔNIO GALLO formulado pelo Ministério Público no evento 139.

No mais, solicite-se a devolução do mandado expedido no evento 152 após o fornecimento das informações apresentadas pelo Ministério Público na manifestação de evento 143, devidamente cumprido, considerando-se a necessidade de análise do pedido de produção de prova emprestada em relação à testememunha Ricardo Ansini formulado no evento 140 pela defesa do réu.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0017349-07.2013.8.24.0005/SCRELATOR: Roque CeruttiRÉU: LOURENCO VANHONI RAMOSADVOGADO(A): DAIANE THAISE RAMOS (OAB SC026072)ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SPENGLER (OAB SC008440)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 03/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido
07/09/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 158
07/09/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
05/09/2025 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 05/09/2025
05/09/2025 06:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
05/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
05/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0017349-07.2013.8.24.0005/SC RÉU: LOURENCO VANHONI RAMOSADVOGADO(A): DAIANE THAISE RAMOS (OAB SC026072)ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SPENGLER (OAB SC008440) DESPACHO/DECISÃO Por ora, proceda-se à nova tentativa de intimação da testemunha Ricardo Ansini, observando-se o telefone informado na manifestação ministerial de evento 143.

Cumpra-se com urgência, diante da proximidade da audiência agendada.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
04/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 20:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
03/09/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
03/09/2025 14:53

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
03/09/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/09/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
02/09/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:45

Despacho
02/09/2025 18:26

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
02/09/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/08/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
25/08/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2025 16:01

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
24/08/2025 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
22/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
21/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
21/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2025 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 21/08/2025
21/08/2025 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
20/08/2025 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
20/08/2025 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
20/08/2025 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
20/08/2025 18:37

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/08/2025 18:37

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/08/2025 18:37

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/08/2025 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
20/08/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
20/08/2025 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
20/08/2025 17:01

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/08/2025 17:01

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/08/2025 17:01

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/08/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Juntada de certidão - 09/01/2025 18:03:22)
30/09/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/09/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/09/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/09/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/09/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 13/10/2025 17:45
23/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:20

Despacho
19/09/2024 20:57

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/07/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/07/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/07/2024 17:59

Juntada de Petição - LOURENCO VANHONI RAMOS (SC026072 - DAIANE THAISE RAMOS)
02/07/2024 20:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 Data do cumprimento: 02/07/2024
01/07/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: CHARLES PAUL
01/07/2024 13:17

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
06/06/2024 14:43

Despacho
06/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LOURENCO VANHONI RAMOS - DENUNCIADO
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/03/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 20:35

Despacho
13/03/2024 20:31

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/02/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:03

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024 18:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2020 17:54

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
19/06/2020 17:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/06/2020 17:52

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/06/2020 17:51

Juntada de documento
26/04/2020 12:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020 03:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020 22:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2019 06:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2019 18:09

Certidão emitida - Genérico
15/05/2019 18:04

Processo suspenso - SAJ
15/05/2019 18:00

Juntada de documento
15/05/2019 18:00

Juntada de Ofício
15/05/2019 18:00

Juntada de documento
15/05/2019 18:00

Juntada de documento
15/05/2019 18:00

Juntada de documento
15/05/2019 18:00

Juntada de documento
15/05/2019 18:00

Juntada petição de manifestação ministerial
15/05/2019 18:00

Juntada de documento
15/05/2019 18:00

Juntada de documento
15/05/2019 18:00

Juntada petição de defesa prévia
15/05/2019 18:00

Juntada de Procuração
15/05/2019 18:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/05/2019 18:00

Certificado pelo Oficial de Justiça
15/05/2019 18:00

documento digitalizado
15/05/2019 18:00

Juntada de documento
15/05/2019 18:00

documento digitalizado
15/05/2019 18:00

Juntada de documento
15/05/2019 18:00

Juntada de documento
15/05/2019 18:00

Juntada petição de manifestação ministerial
15/05/2019 18:00

Juntada de documento
15/05/2019 18:00

Juntada de Petição
15/05/2019 18:00

documento digitalizado
15/05/2019 18:00

Juntada petição de manifestação ministerial
15/05/2019 18:00

Juntada petição de manifestação ministerial
15/05/2019 18:00

Juntada de documento
15/05/2019 18:00

Juntada de Denúncia
15/05/2019 17:58

Processo físico convertido em processo eletrônico
07/04/2014 16:32

Ofício expedido - SAJ - 2ª Gerência Regional da Fazenda Estadual de Itajaí/SC
28/03/2014 17:11

Aguardando cumprir despacho
13/03/2014 13:33

Aguardando decurso do prazo
27/02/2014 15:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 1821 Página:
25/02/2014 17:32

Aguardando publicação - Relação: 0009/2014 Teor do ato: Assim, acolho a manifestação do Ministério Público e determino a suspensão da presente ação penal, bem como do curso do prazo prescricional até a quitação final do débito, devendo ser oficiado confo
21/02/2014 17:46

Aguardando confecção relação intimação advogado
21/02/2014 17:45

Recebimento pelo Cartório
21/02/2014 13:31

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
21/02/2014 13:31

Vista ao Ministério Público para manifestação
21/02/2014 12:23

Aguardando envio para o Ministério Público
20/02/2014 13:54

Processo suspenso - SAJ
20/02/2014 13:29

Recebimento - SAJ
19/02/2014 18:11

Decisão det. suspensão - parcelamento do débito - Assim, acolho a manifestação do Ministério Público e determino a suspensão da presente ação penal, bem como do curso do prazo prescricional até a quitação final do débito, devendo ser oficiado conforme req
19/02/2014 12:33

Concluso para despacho - SAJ
19/02/2014 12:14

Aguardando envio para o Juiz
18/02/2014 18:39

Recebimento pelo Cartório
14/02/2014 14:20

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
14/02/2014 14:20

Vista ao Ministério Público para manifestação
14/02/2014 12:21

Aguardando envio para o Ministério Público
11/02/2014 15:46

Recebimento - SAJ
10/02/2014 14:58

Despacho outros - R. h. Diante da notícia de parcelamento do débito tributário, abra-se vista ao Ministério Público.
10/02/2014 12:29

Concluso para despacho - SAJ
10/02/2014 12:21

Aguardando envio para o Juiz
07/02/2014 16:32

Juntada de defesa prévia - Dr. Luiz Alberto Spengler - prot. 12776.
30/01/2014 13:11

Recebimento - SAJ
24/01/2014 14:09

Carga ao Advogado
24/01/2014 14:09

Aguardando envio para o Advogado
24/01/2014 14:08

Juntada de petição - Procuração - Dr. Luiz Alberto Spengler e Rafael Padilha dos Santos.
15/01/2014 12:37

Aguardando decurso do prazo
14/01/2014 14:57

Juntada de mandado - Mandado 01
09/01/2014 13:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
17/12/2013 16:27

Aguardando cumprimento do mandado
13/12/2013 18:01

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 09/01/2014
03/12/2013 17:40

Aguardando cumprir despacho
03/12/2013 17:26

Recebimento - SAJ
02/12/2013 14:46

Despacho recebendo a denúncia - R.h. Recebo a denúncia. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contado do ato citatório, na forma do art. 396-A, do CPP.
02/12/2013 12:25

Concluso para despacho - SAJ
02/12/2013 12:22

Aguardando envio para o Juiz
28/11/2013 13:38

Recebimento - SAJ
27/11/2013 18:47

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2013

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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