TJSC - 5011012-62.2023.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCOS DOUGLAS KRENKE

CPF *70.***.*61-90

Advogados

LUISA BORGONOVO VIEIRA

OAB: 061931/SC

CPF *68.***.*88-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DOUGLAS KRENKE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 05/09/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011012-62.2023.8.24.0005/SCRÉU: MARCOS DOUGLAS KRENKEADVOGADO(A): LUISA BORGONOVO VIEIRA (OAB SC061931)SENTENÇAAssim, DECLARO extinta a punibilidade de MARCOS DOUGLAS KRENKE em razão de sua morte, com supedâneo no art. 107, inciso I, do Código Penal e art. 62 do Código de Processo Penal. 

  • 02/09/2025 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 02/09/2025 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 02/09/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:57

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 02/09/2025 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 02/09/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 29/08/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 18:50

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 27/09/2024 16:01

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2024 13:20

    Despacho

  • 08/08/2024 21:30

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 21:29

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 08/08/2024 20:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023522-56.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 04/12/2023 15:53

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 30/10/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 30/10/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 30/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 17:27

    Despacho

  • 27/10/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 18:12

    Juntado(a)

  • 22/09/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 18:08

    Juntado(a)

  • 05/09/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 04/09/2023 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

  • 23/08/2023 13:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DOUGLAS KRENKE - CONDENADO

  • 23/08/2023 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/08/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 12:59

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 15/08/2023 14:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KHAYAN DE PAIVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/08/2023 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2023 13:52

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 15/08/2023 13:38

    Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

  • 11/08/2023 10:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/08/2023 10:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/07/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 113

  • 21/07/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 21/07/2023 13:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 21/07/2023

  • 17/07/2023 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE

  • 17/07/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 17/07/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 17/07/2023 17:55

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 17/07/2023 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DOUGLAS KRENKE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/07/2023 17:53

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/07/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 14/07/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 14/07/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 14/07/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/07/2023 14:52

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 13/07/2023 13:30. Refer. Evento 56

  • 13/07/2023 14:46

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 13/07/2023 14:43

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 13/07/2023 14:38

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 13/07/2023 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 12/07/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 10/07/2023 17:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 10/07/2023

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 05/07/2023 13:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 05/07/2023

  • 03/07/2023 19:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 03/07/2023

  • 03/07/2023 17:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 03/07/2023

  • 03/07/2023 17:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 03/07/2023

  • 03/07/2023 17:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Motivo: devolução sem cumprimento face despacho fls. 51

  • 03/07/2023 17:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Motivo: devolução sem cumprimento face despacho fls. 51

  • 03/07/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 03/07/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/07/2023 16:26

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 03/07/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/07/2023 14:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 03/07/2023

  • 03/07/2023 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 03/07/2023

  • 03/07/2023 14:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 03/07/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

  • 03/07/2023 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

  • 03/07/2023 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

  • 03/07/2023 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

  • 03/07/2023 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

  • 03/07/2023 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

  • 03/07/2023 13:51

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 03/07/2023 13:51

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 03/07/2023 13:51

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 03/07/2023 13:51

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 03/07/2023 13:51

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 03/07/2023 13:51

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 03/07/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/07/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/07/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/07/2023 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/07/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/07/2023 13:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 13/07/2023 13:30

  • 03/07/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 07/07/2023 13:30. Refer. Evento 24

  • 03/07/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/07/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/07/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/07/2023 13:11

    Despacho

  • 03/07/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/06/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/06/2023 15:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 30/06/2023

  • 30/06/2023 14:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 30/06/2023

  • 30/06/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

  • 30/06/2023 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

  • 30/06/2023 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

  • 30/06/2023 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

  • 30/06/2023 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

  • 30/06/2023 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

  • 30/06/2023 12:31

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 30/06/2023 12:31

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 30/06/2023 12:31

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 30/06/2023 12:31

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 30/06/2023 12:31

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 30/06/2023 12:31

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 29/06/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/06/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/06/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/06/2023 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/06/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 29/06/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/06/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/06/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/06/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/06/2023 18:29

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 07/07/2023 13:30

  • 29/06/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/06/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/06/2023 17:42

    Despacho

  • 29/06/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/06/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/06/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14

  • 28/06/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/06/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/06/2023 13:10

    Nomeado defensor dativo

  • 26/06/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 09:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 23/06/2023

  • 21/06/2023 16:25

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2023 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA (por substituição em 24/06/2023 12:51:57)

  • 21/06/2023 14:10

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 21/06/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/06/2023 18:08

    Recebida a denúncia

  • 14/06/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DOUGLAS KRENKE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 14/06/2023 17:18

    Distribuído por dependência - Número: 50108489720238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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