05/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5009576-68.2023.8.24.0005/SC EXECUTADO: CLAUDIA CRISTINA BUENO KILKAADVOGADO(A): LUIZ GERALDO GARCIA (OAB SC026315) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que a executada CLAUDIA CRISTINA BUENO KILKA cumpriu integralmente as condições impostas no acordo homologado no Evento 1 (OUT2, fl. 6), declaro extinto o presente feito.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais (0000314-87.2020.8.24.0005), a fim de que lá seja extinta a punibilidade, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP.

Cumpra-se, observando-se a Orientação CGJ N.2, de 11/02/2020 (atualizada em 15/06/2020).

Após, proceda-se a baixa definitiva dos autos.
03/09/2025 17:33

Baixa Definitiva
03/09/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:01

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 00003148720208240005/SC
02/09/2025 15:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 17:11

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50024129620238240055/SC
28/08/2025 16:56

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50024129620238240055/SC
28/08/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:39

Juntada de Petição
03/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/10/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/10/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/10/2024 14:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00003148720208240005/SC referente ao evento 171
21/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:42

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000314-87.2020.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
21/10/2024 14:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002412-96.2023.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 29, 32, 33
03/10/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/10/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/10/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/10/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:49

Despacho
01/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 06:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000314-87.2020.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 162
14/08/2024 11:23

Juntada de Petição - CLAUDIA CRISTINA BUENO KILKA (SC026315 - LUIZ GERALDO GARCIA)
17/07/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002412-96.2023.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 22
27/06/2024 13:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002412-96.2023.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
27/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:56

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta Precatória Criminal Número: 50024129620238240055/SC
06/12/2023 17:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50024129620238240055/SC referente ao evento 12
04/12/2023 12:27

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50024129620238240055
23/08/2023 17:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/05/2023 16:27

Despacho
25/05/2023 17:43

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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