14/12/2023 10:28

Baixa Definitiva
14/12/2023 10:28

Juntado(a)
14/12/2023 09:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2023 09:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HALNI DA SILVA BOEIRA - ABSOLVIDO - COM MED. SEG. APLI
13/12/2023 14:51

Juntado(a)
13/12/2023 13:50

Juntado(a)
13/12/2023 13:44

Expedição de Guia Recolhimento
07/12/2023 14:10

Juntado(a)
04/12/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
01/12/2023 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/11/2023 13:47

Expedição de ofício
14/11/2023 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/11/2023 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001914-90.2022.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: HALNI DA SILVA BOEIRA EDITAL Nº 310050446844 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Vítima Nome: WALTER DE ASSIS BENEDETHTipo Pessoa: Pessoa FísicaRG: 6543264 Sexo:MData de Nasc.: 10/10/1986Idade: 37anosEstado Civil:SolteiroNacionalidade:Brasileira Mãe:Graziela Santana de AssisPai: Jayson Vieira Benedeth Prazo do Edital: 15 (quinze) dias.

Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 386, VI, e parágrafo único, III, do CPP, c/c art. 26, 96 e 97, §1°, todos do CP, e na Súmula n. 527 do STJ, julgo improcedente a denúncia formulada no Evento 1 para absolver o acusado HALNI DA SILVA BOEIRA das imputações referentes aos crimes previstos no art. 155, §1º, e art. 155, §1º, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, aplicando-lhe medida de segurança consistente em medida de internação por, no mínimo, 01 (um) ano, computada a detração, na forma da fundamentação, quando então deverá ser verificada sua periculosidade mediante avaliação psiquiátrica.

Sem custas.

Nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, art. 8º, caput (alterada pela Resolução CM n. 9 de 13 junho de 2022), arbitro remuneração aos defensores nomeados ao acusado, Dra.

LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA MATOS e Dr.

GREGORI CHRISTMANN DA SILVA (Eventos 12 e 89), em R$807,03 e R$265,00, respectivamente.

Oportunamente, requisite-se o pagamento via Sistema AJG/PJSC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive as vítimas.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/10/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023 Prazo do edital: 08/11/2023 Prazo de citação/intimação: 13/11/2023
20/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023
20/10/2023 10:02

Expedição de Edital
18/10/2023 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
11/10/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO
11/10/2023 10:02

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
10/10/2023 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109
09/10/2023 10:43

Transitado em Julgado
02/10/2023 10:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108
13/09/2023 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 13/09/2023
06/09/2023 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
05/09/2023 15:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/09/2023 15:56

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2023 15:56

Expedição de ofício - 1 carta
31/08/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
31/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/08/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
31/08/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
31/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 16:11

Julgado improcedente o pedido - Absolutória com Medida de Segurança
31/07/2023 14:41

Conclusos para julgamento
26/07/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/07/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 94 e 95
26/07/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/07/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/07/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008130-67.2022.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 54
17/07/2023 13:01

Juntado(a)
17/07/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:10

Determinada a intimação
17/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 14/07/2023 15:00. Refer. Evento 40
14/07/2023 12:12

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 14/06/2023
02/06/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/06/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/06/2023 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 02/06/2023
02/06/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 01/06/2023
01/06/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/06/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 15:29

Despacho
01/06/2023 14:57

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/06/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/06/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/06/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/06/2023 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/06/2023 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/05/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
31/05/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
31/05/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: DAIANE SOUZA
31/05/2023 13:26

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
31/05/2023 13:25

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
31/05/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTER DE ASSIS BENEDETH. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN PAULO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2023 13:21

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
31/05/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/05/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/05/2023 12:04

Juntado(a)
31/05/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:33

Despacho
30/05/2023 09:55

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:54

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/03/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/03/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/03/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:27

Despacho
22/03/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 14/07/2023 15:00
22/03/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 03/07/2023 14:00. Refer. Evento 20
22/03/2023 13:13

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:24

Juntada de Certidão
20/10/2022 13:05

Juntada de Petição
16/09/2022 15:50

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:16

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2022 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/03/2022 11:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HALNI DA SILVA BOEIRA - DENUNCIADO
16/03/2022 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/03/2022 14:57

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/03/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/03/2022 14:26

Expedição de alvará de soltura
15/03/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/03/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/03/2022 13:49

Revogada a Prisão
15/03/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/03/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/03/2022 13:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 03/07/2023 14:00
15/03/2022 12:35

Conclusos para decisão
15/03/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/03/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2022 11:08

Nomeado defensor dativo
09/03/2022 15:06

Conclusos para despacho
09/03/2022 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 09/03/2022
07/03/2022 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: DENIS CARLOS
07/03/2022 14:37

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
07/03/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2022 12:06

Recebida a denúncia
07/03/2022 10:35

Conclusos para despacho
07/03/2022 10:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HALNI DA SILVA BOEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/03/2022 07:57

Distribuído por dependência - Número: 50014039220228240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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