09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013820-94.2024.8.24.0008/SC AUTOR: JOSE CARLOS RANGELADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. 1.

Compulsando os autos, verifico que a parte ré apresentou exceção de ilegitimidade passiva (evento 16, PET2) após certificação do decurso de prazo para apresentar contestação e intimação do autor para manifestar interesse na produção de provas (evento 12 e 13.1). 2.

Assim, diante do teor das alegações trazidas pelo réu, bem como pelo fato da matéria alegada ser de ordem pública, podendo ser conhecida a qualquer momento, e respeitando-se os princípios da boa-fé processual e da vedação à decisão surpresa (Arts. 5º e 10 do CPC), INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a alegação de ilegitimidade passiva ad causam da pessoa jurídica Master Prev LTDA. 3.

Com a juntada da petição ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos. 4.

Intime-se.
24/02/2025 19:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/12/2024 01:29

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2024 12:03

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
24/06/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 13:44

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
12/06/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS RANGEL. Justiça gratuita: Deferida.
03/06/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:13

Determinada a citação
22/05/2024 13:07

Conclusos para decisão
10/05/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS RANGEL. Justiça gratuita: Requerida.
10/05/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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