05/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5139116-76.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ROSA DOS SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgam-se procedentes os pedidos para: a) afastar a mora; b) limitar os juros remuneratórios à média mensal divulgada pelo Banco Central para a espécie e período da contratação; c) condenar a ré a restituir os montantes pagos a maior, na forma simples, acrescidos de juros moratórios legais, contados da citação (CC, artigos 405 e 406), e corrigidos monetariamente pelo índice adotado pela CGJ/SC a partir do desembolso, mediante apuração por cálculos aritméticos, a teor do art. 509, § 2º, do CPC, autorizada a compensação.
02/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 03:07

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
09/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
07/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2025 13:05

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
18/07/2025 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 12:15

Juntada de Petição
17/07/2025 12:14

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
01/07/2025 13:21

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
23/05/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA DOS SANTOS DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
12/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:07

Determinada a citação
10/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
10/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:03

Despacho
12/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 13:17

Determinada a intimação
05/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:11

Determinada a intimação
04/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA DOS SANTOS DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
04/12/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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