TJSC - 5003531-25.2023.8.24.0045

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDER KOSTANESKI FILISBINO

CPF *10.***.*53-97

Advogados

THIAGO GABRIEL MEDEIROS

OAB: 065733/SC

CPF *10.***.*47-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 19:01

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 19:01

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CR -> DCJE

  • 18/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 21/05/2024 19:42

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CR

  • 21/05/2024 19:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/06/2024. Parte ALEXSANDER KOSTANESKI FILISBINO, Guia 7964492, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces

  • 21/05/2024 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 19:42

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALEXSANDER KOSTANESKI FILISBINO - Guia 7964492 - R$ 888,45

  • 21/05/2024 19:42

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/05/2024 15:53

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CR -> DCJE

  • 20/05/2024 15:53

    Juntado(a)

  • 20/05/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:46

    Juntado(a)

  • 20/02/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 05/02/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 17:30

    Expedição de ofício

  • 05/02/2024 17:22

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 18/12/2023 18:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDER KOSTANESKI FILISBINO - CONDENADO

  • 18/12/2023 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/12/2023 18:29

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 04/12/2023 16:45

    Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

  • 04/12/2023 16:45

    Juntado(a)

  • 21/11/2023 16:15

    Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CR Número: 50035312520238240045

  • 21/11/2023 16:15

    Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CR Número: 50035312520238240045

  • 24/10/2023 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/10/2023 09:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50035312520238240045/TJSC

  • 01/08/2023 17:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC

  • 19/07/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 11/07/2023 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/07/2023 17:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003052-32.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 9, 13

  • 11/07/2023 17:57

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 07/07/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/07/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 07/07/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/07/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 15:20

    Recebido o recurso de Apelação

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 23/06/2023 13:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 23/06/2023

  • 22/06/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 22/06/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 21/06/2023 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA

  • 21/06/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 17:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 21/06/2023 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Parte Isenta

  • 21/06/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 21/06/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 16/06/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 17:59

    Julgado procedente o pedido

  • 09/06/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 31/05/2023 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/05/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 29/05/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/05/2023 15:04

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 22/05/2023 17:00. Refer. Evento 22

  • 22/05/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 18:59

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/05/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/05/2023 21:50

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50195902920238240000/TJSC

  • 09/05/2023 13:47

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50187770220238240000/TJSC

  • 05/05/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 17:22

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 02/05/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/05/2023 14:12

    Juntado(a)

  • 02/05/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 13:43

    Expedição de ofício

  • 02/05/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 12:44

    Juntado(a)

  • 21/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 19/04/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/04/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/04/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/04/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/04/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:36

    Juntado(a)

  • 18/04/2023 11:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50195902920238240000/TJSC

  • 18/04/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 11/04/2023 12:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão - 29/03/2023 09:49:11)

  • 11/04/2023 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50187770220238240000/TJSC

  • 11/04/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/04/2023 23:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 03/04/2023

  • 03/04/2023 18:36

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50195902920238240000/TJSC

  • 03/04/2023 16:45

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50195902920238240000/TJSC referente ao evento 7

  • 03/04/2023 16:23

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50195902920238240000/TJSC

  • 31/03/2023 17:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003052-32.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

  • 31/03/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/03/2023 14:28

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50195902920238240000/TJSC

  • 29/03/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/03/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/03/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 16:02

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50187770220238240000/TJSC

  • 29/03/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/03/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/03/2023 09:23

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50187770220238240000/TJSC referente ao evento 7

  • 29/03/2023 09:20

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50187770220238240000/TJSC

  • 28/03/2023 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

  • 28/03/2023 18:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 28/03/2023 18:23

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 22/05/2023 17:00

  • 28/03/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 16:55

    Recebida a denúncia

  • 28/03/2023 15:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50187770220238240000/TJSC

  • 27/03/2023 19:09

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/03/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 11:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 13/03/2023

  • 10/03/2023 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

  • 10/03/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 14:14

    Expedição de ofício

  • 10/03/2023 14:10

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 10/03/2023 13:41

    Despacho

  • 07/03/2023 10:09

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 19:22

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 19:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDER KOSTANESKI FILISBINO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 03/03/2023 18:31

    Distribuído por dependência - Número: 50030523220238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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