TJSC - 5045354-17.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 14:15
Baixa Definitiva
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18/03/2024 13:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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18/03/2024 13:28
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE
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18/03/2024 13:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: JULIO CESAR LORINI
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18/03/2024 13:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: DAIANE LORINI
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18/03/2024 13:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: IRIA LORINI
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18/03/2024 13:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ELIANE LORINI PAES
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18/03/2024 13:26
Juntada - Guia Cancelada - DAIANE LORINI - Guia 408776 - R$ 635,09
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18/03/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (25/07/2023). Guia: 6065741 Situação: Baixado.
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07/03/2024 14:28
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2024 13:46
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
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10/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 22:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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19/12/2023 22:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 09:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045354-17.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: DAIANE LORINI ADVOGADO(A): EDEMAR GRUBER (OAB SC049896) ADVOGADO(A): CAROLINE ROSSETTI GRUBER (OAB SC026365) AGRAVANTE: ELIANE LORINI PAES ADVOGADO(A): EDEMAR GRUBER (OAB SC049896) ADVOGADO(A): CAROLINE ROSSETTI GRUBER (OAB SC026365) AGRAVANTE: IRIA LORINI ADVOGADO(A): EDEMAR GRUBER (OAB SC049896) ADVOGADO(A): CAROLINE ROSSETTI GRUBER (OAB SC026365) AGRAVANTE: JULIO CESAR LORINI ADVOGADO(A): EDEMAR GRUBER (OAB SC049896) ADVOGADO(A): CAROLINE ROSSETTI GRUBER (OAB SC026365) AGRAVADO: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AMERICO LORINI ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS DE LIMA ADVOGADO(A): EDEMAR GRUBER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/11/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/11/2023 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 81
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07/11/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
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07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2023 10:29
Retirado de pauta
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045354-17.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: DAIANE LORINI ADVOGADO(A): EDEMAR GRUBER (OAB SC049896) ADVOGADO(A): CAROLINE ROSSETTI GRUBER (OAB SC026365) AGRAVANTE: ELIANE LORINI PAES ADVOGADO(A): EDEMAR GRUBER (OAB SC049896) ADVOGADO(A): CAROLINE ROSSETTI GRUBER (OAB SC026365) AGRAVANTE: IRIA LORINI ADVOGADO(A): EDEMAR GRUBER (OAB SC049896) ADVOGADO(A): CAROLINE ROSSETTI GRUBER (OAB SC026365) AGRAVANTE: JULIO CESAR LORINI ADVOGADO(A): EDEMAR GRUBER (OAB SC049896) ADVOGADO(A): CAROLINE ROSSETTI GRUBER (OAB SC026365) AGRAVADO: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AMERICO LORINI ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS DE LIMA ADVOGADO(A): EDEMAR GRUBER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/10/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 55
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19/10/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
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05/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 17:06
Despacho
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05/09/2023 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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30/07/2023 18:33
Juntada de Petição
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28/07/2023 14:19
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0302) - processo: 00004306320128240235
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28/07/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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28/07/2023 12:59
Juntada de Certidão
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28/07/2023 10:29
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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27/07/2023 22:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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27/07/2023 22:15
Juntada - Guia Gerada - DAIANE LORINI - Guia 408776 - R$ 635,09
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27/07/2023 22:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 91 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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