TJSC - 5038437-79.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 16:29
Baixa Definitiva
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20/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/03/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 09:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/03/2024 09:30
Juntada de Informações da Contadoria
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08/03/2024 09:18
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TJ LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
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08/03/2024 09:18
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
08/03/2024 09:18
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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08/03/2024 09:18
Juntada - Guia Cancelada - TJ LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Guia 442924 - R$ 354,03
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27/02/2024 12:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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27/02/2024 12:20
Transitado em Julgado
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/12/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/12/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
-
28/11/2023 15:00
Terminativa - Não conhecido o recurso
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28/11/2023 12:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
28/11/2023 12:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 17:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/11/2023 13:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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06/11/2023 10:29
Retirado de pauta
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31/10/2023 15:20
Juntada de Petição
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21/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5038437-79.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 56) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: TJ LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO GOLDMAN (OAB PR013079) AGRAVADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/10/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 56
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18/10/2023 11:22
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302
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18/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 444263, Subguia 88162 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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10/10/2023 11:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 444263, Subguia 88162
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/10/2023 11:30
Juntada - Guia Gerada - TJ LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Guia 444263 - R$ 635,09
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28/09/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 16:38
Remetidos os Autos - DPJ -> CAMPUB3
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28/09/2023 16:38
Juntada - Guia Gerada - TJ LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Guia 442924 - R$ 354,03
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28/09/2023 16:34
Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DPJ
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28/09/2023 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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28/09/2023 14:57
Despacho
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27/09/2023 20:13
Juntada de Petição
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09/08/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/08/2023 10:43
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB3 -> GPUB0302
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08/08/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/08/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/07/2023 13:34
Juntada de Petição - TJ LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (PR013079 - LUIZ EDUARDO GOLDMAN)
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26/07/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/07/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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13/07/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/07/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 22:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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12/07/2023 22:00
Não Concedida a tutela provisória
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06/07/2023 14:06
Juntada de Petição
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28/06/2023 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB11 para GPUB0302)
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28/06/2023 09:55
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível (Grupo Público) PARA: Agravo de Instrumento
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28/06/2023 09:44
Juntada de Certidão
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28/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 392416, Subguia 79098 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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27/06/2023 17:41
Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUPUB -> DCDP
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27/06/2023 16:30
Terminativa - Declarada incompetência
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27/06/2023 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB11 -> SGRUPUB
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27/06/2023 14:35
Juntada de Petição
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27/06/2023 14:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 392416, Subguia 79098
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27/06/2023 14:03
Juntada - Guia Gerada - TJ LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Guia 392416 - R$ 281,06
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27/06/2023 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
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