09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5097595-30.2022.8.24.0023/SCAUTOR: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial desta ação anulatória, proposta por UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em face do ESTADO DE SANTA CATARINA (CPC, art. 487, I).

CONDENO a parte autora a pagar as custas e despesas processuais, como também os honorários advocatícios da parte adversa, fixados - de modo único - no percentual máximo previsto nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC sobre o valor atualizado da dívida ativa em cobrança, englobando tanto a ação anulatória quanto a execução fiscal (TJSC, Quarta Câmara de Direito Público, Apelação nº 0301793-87.2018.8.24.0045, j. 12/06/2025).

Sem reexame necessário (CPC, art. 496).

Cópia desta sentença foi trasladada para a execução fiscal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
30/01/2025 16:39

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/09/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/09/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:11

Despacho
11/09/2024 15:48

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
20/09/2023 12:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
07/12/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/12/2022 01:15

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
01/12/2022 14:38

Conclusos para julgamento
01/12/2022 14:27

Juntada de Petição
18/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29
11/11/2022 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/11/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:55

Juntada de Petição
25/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/10/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/09/2022 19:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/09/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/09/2022 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2022 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/09/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 16:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/09/2022 12:49

Conclusos para decisão
20/09/2022 19:03

Juntada de Petição
20/09/2022 19:01

Juntada de Petição
15/09/2022 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/09/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 17:13

Decisão interlocutória
12/09/2022 13:37

Conclusos para despacho
12/09/2022 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSEF01)
12/09/2022 12:03

Alterado o assunto processual
12/09/2022 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/09/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 19:07

Terminativa - Declarada incompetência
08/09/2022 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/09/2022 16:36

Conclusos para decisão
06/09/2022 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
06/09/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 15:08

Terminativa - Declarada incompetência
02/09/2022 20:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4153303, Subguia 2211056 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.081,92
02/09/2022 13:41

Conclusos para despacho
02/09/2022 12:42

Juntada de Petição
31/08/2022 13:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4153303, Subguia 2211056
30/08/2022 14:22

Juntada - Guia Gerada - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Guia 4153303 - R$ 4.081,92
30/08/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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