09/09/2025 08:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVA ROSANE DE MEDEIROS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
09/09/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5005173-46.2025.8.24.0018/SCAUTOR FATO: EVA ROSANE DE MEDEIROSADVOGADO(A): LIANA ALBUQUERQUE PALAORO JACOBI (OAB SC022699)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público de Santa Catarina e EVA ROSANE DE MEDEIROS para que surta seus efeitos legais, nos termos do art. 28-A do CPP.

Intime-se a acusada, por meio de sua defensora constituída, e dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que promova no juízo de execuções penais seu cumprimento (art. 28-A, § 6º, do CPP). Após, arquive-se.
26/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:02

Juntada de Petição
26/06/2025 15:29

Juntada de Petição - EVA ROSANE DE MEDEIROS (SC022699 - LIANA ALBUQUERQUE PALAORO JACOBI)
26/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:22

Despacho
09/06/2025 19:06

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/06/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:56

Despacho
26/05/2025 21:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:25

Despacho
16/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/03/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:51

Despacho
28/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
26/02/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
25/02/2025 15:18

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/02/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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