TJSC - 5022826-71.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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27/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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27/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5022826-71.2023.8.24.0005/SCAUTOR: MARCOS LUCHINA HOESCHLADVOGADO(A): DANDARA MARQUES PIANI (OAB SP443418)RÉU: J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/AADVOGADO(A): FERNANDA LECH DE SOUZA (OAB SC024680)ADVOGADO(A): GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI (OAB SC011186)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação por dano moral deduzido na petição inicial.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC).
Todavia, em razão da justiça gratuita já concedida, a exigibilidade da condenação ficará suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
26/08/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 20:21
Julgado improcedente o pedido
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23/12/2024 16:06
Juntada de Petição
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20/08/2024 18:36
Conclusos para julgamento
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10/08/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2024 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2024 21:10
Juntada de Petição
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05/07/2024 09:16
Juntada de Petição
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04/07/2024 15:20
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 04/07/2024 14:00. Refer. Evento 25
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04/07/2024 15:19
Intimado em Secretaria
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04/07/2024 15:19
Intimado em Secretaria
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04/07/2024 15:19
Despacho
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04/07/2024 14:56
Juntada de Certidão
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04/07/2024 13:00
Conclusos para despacho
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03/07/2024 17:53
Juntada de Petição
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03/07/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2024 13:37
Juntada de Petição
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03/07/2024 13:33
Juntada de Petição
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/06/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/06/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 22:38
Decisão interlocutória
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04/06/2024 17:45
Conclusos para decisão
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31/05/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/05/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA PIMENTEL OLIVETTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/05/2024 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EBERSON PELEGRINI FERRARI. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/05/2024 15:54
Alterado o assunto processual
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31/05/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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29/04/2024 15:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 04/07/2024 14:00
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29/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 15:58
Decisão interlocutória
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29/04/2024 13:08
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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07/03/2024 14:39
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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01/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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31/01/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 19:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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31/01/2024 17:18
Juntada de Petição
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21/01/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/12/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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27/11/2023 15:35
Expedição de ofício - 1 carta
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27/11/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 15:20
Determinada a citação
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27/11/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/11/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS LUCHINA HOESCHL. Justiça gratuita: Deferida.
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27/11/2023 13:15
Conclusos para despacho
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25/11/2023 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS LUCHINA HOESCHL. Justiça gratuita: Requerida.
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25/11/2023 20:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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