09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024469-07.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: RICHARD WILSON VALADARESADVOGADO(A): FELIPE BORBA ANDRADE (OAB DF034485) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de bloqueio de ativos pelo SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pois não ficou demonstrado que o bloqueio único seja insuficiente para satisfação do crédito. 2.

Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta, ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos.

Cumpra-se nos moldes da portaria n. 04/2024 deste JEC. 3.

Defiro o pedido da parte exequente para aplicar o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do Código de Processo Civil, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CPF/CNPJ n. *02.***.*20-44) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.

Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do item a seguir. 4.

Em caso positivo (total ou parcial) intime-se: 4.a) A parte executada para manifestar-se nos termos do art. 854, § 3º, do CPC (prazo de 05 dias). 4.b) Em caso de bloqueio total e transcorrido o prazo acima de 05 (cinco) dias, sem manifestação, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC (o prazo iniciará da intimação da transferência do montante aos autos). 4.c) Em caso de bloqueio parcial e transcorrido o prazo acima de 05 (cinco) dias, sem manifestação, proceda-se a transferência do numerário para a conta única do processo e intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, desde que complemente o valor a fim de garantir o juízo, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC (o prazo iniciará da intimação da transferência do montante ao feito). 4.d) Opostos impugnação ou embargos à execução, deverá ser intimada a parte adversária, para manifestação, em 10 (dez) dias, fazendo-se na sequência, conclusão. 4.e) Decorrido, in albis, o prazo para impugnação ou embargos à execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC). 4.

Infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.

Tudo cumprido, retire-se o sigilo desta decisão.
05/09/2025 18:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
05/09/2025 18:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DADINO DE OLIVEIRA FILHO)
05/09/2025 12:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
02/09/2025 15:46

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
02/09/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:14

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
24/06/2025 10:36

Decisão interlocutória
19/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 16:49

Expedição de ofício - 1 carta
11/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:50

Despacho
12/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:17

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 13:28

Determinada a intimação
10/01/2025 18:08

Conclusos para despacho
06/01/2025 11:01

Juntada de Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:17

Determinada a intimação
10/12/2024 16:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:22

Juntada de Petição
10/12/2024 16:19

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 13/11/2024
10/12/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 16:19

Distribuído por dependência - Número: 50162738220238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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