TJSC - 5032970-03.2020.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 18:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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05/03/2024 18:24
Transitado em Julgado
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05/03/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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07/02/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/02/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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30/01/2024 16:24
Terminativa - Não conhecido o recurso
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28/01/2024 23:16
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0302
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/12/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/12/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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10/11/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/11/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 28
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01/11/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
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31/10/2023 21:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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31/10/2023 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 18:12
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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24/10/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação Nº 5032970-03.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: PAULA HELENA SILVEIRA MEES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): Denilson Zanon APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
13/10/2023 17:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/10/2023 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 101
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09/10/2023 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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27/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/09/2023 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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27/09/2023 16:32
Despacho
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25/04/2023 14:46
Juntada de Petição
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18/04/2023 19:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
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18/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/03/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2023 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA HELENA SILVEIRA MEES. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/03/2023 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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14/11/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA HELENA SILVEIRA MEES. Justiça gratuita: Deferida.
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14/11/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/11/2022 15:55
Distribuído por prevenção - Número: 50279425420208240008/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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