TJSC - 5012023-43.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 08:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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29/01/2024 08:47
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/11/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/11/2023 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/11/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/11/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 21:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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31/10/2023 21:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 18:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5012023-43.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 105) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ACESC (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB SP139765) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
13/10/2023 17:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 105
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13/10/2023 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/10/2023 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0101 para GPUB0302)
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10/10/2023 14:17
Alterado o assunto processual
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10/10/2023 12:58
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0101 -> DCDP
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16/07/2021 18:52
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0101
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16/07/2021 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/06/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2021 11:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1
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29/06/2021 11:30
Ato ordinatório praticado
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15/06/2021 18:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV1 -> GCIV0101
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15/06/2021 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2021 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/05/2021 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/05/2021 20:46
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV1
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29/05/2021 20:46
Juntada de Certidão
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29/05/2021 18:49
Alterado o assunto processual
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28/05/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
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28/05/2021 11:00
Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP
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27/05/2021 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/05/2021 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ACESC. Justiça gratuita: Deferida.
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27/05/2021 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2021
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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