TJSC - 5058416-89.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 75
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15/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 73
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04/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 74
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 73
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20/04/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/04/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/04/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/04/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/04/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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11/04/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 18:28
Recurso Extraordinário sobrestado
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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09/04/2024 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/04/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/04/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/04/2024 15:23
Juntada de Petição
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02/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/04/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/03/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2024 16:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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05/02/2024 11:45
Juntada de Petição
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05/02/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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20/01/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/01/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 486348, Subguia 94490 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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15/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 486349, Subguia 94491 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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10/01/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/12/2023 12:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 486347, Subguia 94492
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28/12/2023 12:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 486347, Subguia 94492
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28/12/2023 11:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 486349, Subguia 94491
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28/12/2023 11:58
Juntada - Guia Gerada - TROCAFONE S.A. - Guia 486349 - R$ 224,84
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28/12/2023 11:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 486348, Subguia 94490
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28/12/2023 11:56
Juntada - Guia Gerada - TROCAFONE S.A. - Guia 486348 - R$ 224,84
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28/12/2023 11:56
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 486347, Subguia 94489
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28/12/2023 11:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 486347, Subguia 94489
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28/12/2023 11:52
Juntada - Guia Gerada - TROCAFONE S.A. - Guia 486347 - R$ 449,68
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19/12/2023 22:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 22:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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12/12/2023 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5058416-89.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TROCAFONE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) APELADO: TROCAFONE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/11/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5058416-89.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TROCAFONE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) APELADO: TROCAFONE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/11/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
-
21/11/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 89
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21/11/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 12:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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21/11/2023 12:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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20/11/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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11/11/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/11/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/11/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 21:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
31/10/2023 18:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5058416-89.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 102) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TROCAFONE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) APELADO: TROCAFONE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
13/10/2023 17:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/10/2023 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 102
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15/08/2023 16:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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14/08/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/08/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/08/2023 13:18
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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08/08/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
08/08/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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