11/06/2024 23:03

Baixa Definitiva
11/06/2024 23:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
11/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/04/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 11:29

Despacho
23/04/2024 18:51

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
20/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
21/03/2024 16:50

Juntada de Petição
26/02/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/02/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
02/02/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/12/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/12/2023 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> PAC01FP
07/12/2023 07:45

Transitado em Julgado
06/12/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/11/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/11/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/11/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2023 10:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 09/11/2023 09:00:00
23/10/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022158-14.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 576) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: GABRIEL DENILSON PFLEGER ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ARLINDO WEBER (OAB SC054602) ADVOGADO(A): EDSON CARVALHO (OAB SC020267) ADVOGADO(A): DENIZE HEIDERSCHEIDT CARVALHO (OAB SC057165) TESTEMUNHA RÉU: JANICE JOAO DE SOUZA VASCO (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: DEBORA REGINA SCHMITZ (TESTEMUNHA RÉU) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
20/10/2023 14:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
20/10/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/10/2023 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2023 09:00 Sequencial: 576
20/09/2023 14:11

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
18/09/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/09/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:36

Juntada de Petição
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/08/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 13:55

Decisão interlocutória
16/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/07/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/07/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2023 15:50

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 13:17

Conclusos para julgamento
10/07/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/06/2023 15:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 21/06/2023 15:00. Refer. Evento 47
19/06/2023 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 19/06/2023
09/06/2023 12:37

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/05/2023 16:31

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
16/05/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/05/2023 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para despacho - 10/05/2023 14:27:26)
11/05/2023 12:55

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
10/05/2023 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para despacho - 02/05/2023 14:39:41)
10/05/2023 14:23

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
09/05/2023 14:02

Expedição de Mandado - PACCEMAN
09/05/2023 14:02

Expedição de ofício - 1 carta
09/05/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/05/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/05/2023 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 14:27

Juntada de Petição
04/05/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/05/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/05/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 03/05/2023 13:30. Refer. Evento 4
03/05/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 21/06/2023 15:00
02/05/2023 17:45

Juntada de Petição
02/05/2023 14:39

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2023 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 29/04/2023
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/04/2023 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/04/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
27/04/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/04/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/04/2023 18:25

Expedição de ofício - 1 carta
27/04/2023 18:14

Expedição de Mandado - PACCEMAN
27/04/2023 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA REGINA SCHMITZ. Justiça gratuita: Não requerida.
27/04/2023 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANICE JOAO DE SOUZA VASCO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/04/2023 15:17

Determinada a intimação
27/04/2023 13:37

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:36

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/03/2023 18:07

Juntada de Petição
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/03/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12
07/03/2023 16:25

Juntada de Petição
02/03/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:45

Juntada de Petição
02/03/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2023 01:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 11
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11
11/01/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/01/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/01/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/01/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/01/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/01/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2023 21:03

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 7
10/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
10/01/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL DENILSON PFLEGER ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
09/01/2023 16:44

Decisão interlocutória
09/01/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 03/05/2023 13:30
09/01/2023 11:27

Conclusos para despacho
31/12/2022 14:21

Distribuído por sorteio
31/12/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL DENILSON PFLEGER ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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