01/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5078810-49.2024.8.24.0023/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
28/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 55
28/08/2025 18:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2025 02:41

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 18:25

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2025 18:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - AL010715A
09/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:48

Juntada de Petição
29/04/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/03/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:30

Determinada a intimação
18/03/2025 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Justiça gratuita: Deferida
18/03/2025 21:55

Conclusos para decisão
18/03/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 20:10

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
13/02/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:30

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 03:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:29

Determinada a intimação
19/12/2024 18:17

Conclusos para decisão
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA PATRICIA PANCA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
03/12/2024 17:38

Juntada de Petição
12/11/2024 15:11

Determinada a citação
12/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 09:50

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:54

Decisão interlocutória
11/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS05CV01 para FNSURBA20)
10/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:11

Terminativa - Declarada incompetência
10/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA PATRICIA PANCA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
09/10/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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