01/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015695-15.2025.8.24.0930/SCRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
28/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 37
28/08/2025 18:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2025 16:53

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:43

Despacho
12/08/2025 12:11

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
07/08/2025 02:48

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 18:54

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 14:55

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
12/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/04/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 09:46

Determinada a intimação
08/04/2025 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Justiça gratuita: Requerida
08/04/2025 21:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/03/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:30

Indeferida a petição inicial
10/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/03/2025 02:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:25

Determinada a intimação
04/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA DE MATOS FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
03/02/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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