01/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5118980-58.2024.8.24.0930/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
28/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 61
28/08/2025 18:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2025 02:41

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 18:27

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2025 17:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - AL010715A
09/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/05/2025 17:54

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
14/05/2025 19:23

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/05/2025 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10224382, Subguia 5320273
01/05/2025 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Link para pagamento - 17/04/2025 10:50:07)
24/04/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:42

Determinada a intimação
17/04/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 39. Guia: 10224382 Situação: Em aberto.
17/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/04/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:38

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 14:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011163920258240000/TJSC
24/02/2025 13:37

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011163920258240000/TJSC
07/02/2025 05:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/02/2025 11:33

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
29/01/2025 17:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011163920258240000/TJSC
15/01/2025 02:13

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 15:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50011163920258240000/TJSC
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:36

Determinada a intimação
19/12/2024 18:17

Conclusos para decisão
10/12/2024 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9323036, Subguia 4797770
10/12/2024 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 26/11/2024 16:03:30)
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
26/11/2024 16:03

Gratuidade da justiça não concedida
26/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 15:51

Decisão interlocutória
31/10/2024 02:05

Conclusos para decisão
31/10/2024 02:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
31/10/2024 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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